Câmara aprova tarifa social de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17/12) o projeto de lei que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, ela segue à sanção presidencial. O projeto amplia os beneficiários da tarifa ao incluir os indígenas e os quilombolas, inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O texto aprovado pelos deputados também eleva de R$ 160 (limite do Bolsa-Família) para R$ 225 o teto de renda familiar per capita para ter direito ao benefício da tarifa social. Também estão incluídas as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada e as que usam equipamentos clínicos para sobreviver. Para ter direito à tarifa, as pessoas terão que se cadastrar nas prefeituras dos municípios onde residem.

FONTE: ENVOLVERDE Revista Digital