terça-feira, 23 de abril de 2013

Indústria debate sobre inclusão da pessoa com deficiência, em Criciúma


Florianópolis, 23.04.2013 - O SESI, entidade do Sistema FIESC, promoveu nesta terça-feira, em Criciúma, uma palestra sobre inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O evento, que faz parte da série Sustentabilidade em Foco, do Programa de Mobilização da Área de Responsabilidade Corporativa da entidade, objetiva mobilizar a indústria para uma gestão responsável.

Durante o encontro, os participantes conheceram ações de sucesso relacionadas ao tema. "O SESI auxilia as indústrias na contratação de pessoas com deficiência por meio de ações de educação e voltadas ao ambiente de trabalho. Além disso, oferece um banco de currículos de pessoas com deficiência", fala a coordenadora da área de Responsabilidade Corporativa do SESI, Silvia do Valle Pereira. O evento Sustentabilidade em Foco promove encontros temáticos em diversas regiões do Estado.

O SESI desenvolve produtos que auxiliam a indústria catarinense na adoção de um modelo de gestão voltado para a sustentabilidade. As soluções oferecidas possibilitam às empresas a incorporação de valores sociais, éticos e ambientais no desenvolvimento dos negócios. 

Miriane Campos
Assessoria de Imprensa do Sistema FIESC
48 3231-4671 / 48 8421-4224

domingo, 21 de abril de 2013

Câmara aprova aposentadoria especial para a pessoa com deficiência


A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (361 votos), o PLP 277 de 2005, que trata da diminuição do tempo de contribuição à Previdência Social e de idade para a aposentadoria da pessoa com deficiência. O projeto segue para a sanção presidencial.

A deputada Rosinha da Adefal, Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, desde que assumiu seu mandato de deputada federal lutou pela aprovação deste projeto.

No Senado Rosinha participou das reuniões e mobilizou os senadores para conseguir a aprovação do PLP naquela Casa. Quando finalmente retornou à Câmara, a deputada lutou para conseguir a relatoria do projeto na Comissão de Seguridade Social, na qual foi aprovado rapidamente. Também pressionou as demais comissões para aprovação dos pareceres, para o projeto, finalmente, seguir ao Plenário.

Após passar pelas três comissões (Seguridade Social, Constituição e Justiça, Finanças e Tributação), a deputada, que é líder do PTdoB na Câmara dos Deputados, solicitou durante as reuniões de líderes a inclusão do projeto na pauta de votação do plenário. E, nesta semana, após, a mobilização da deputada Rosinha, dos demais deputados e de entidades e associações, o projeto foi pautado.

Em seu discurso, após a aprovação do PLP 277, a deputada Rosinha da Adefal se emocionou. “Há 20 anos estávamos reivindicando nosso direito ao trabalho; agora conquistamos o direito à aposentadoria especial. Isso é respeito às diferenças e, ao mesmo tempo, promoção de igualdade nas oportunidades”, disse.

Para a parlamentar a aposentadoria especial “não é um privilégio, mas a possibilidade de igualar as pessoas com deficiência aos demais trabalhadores”.

Após a aprovação do projeto no plenário, deputados, representantes de entidades e associações, sociedade civil, reuniram-se no salão verde para continuar a comemoração. Estavam presentes o autor do projeto, o ex-deputado Leonardo Mattos, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPD/SDH), representantes de associações, entre elas a FCDB, FCDRN, Onedef, Fenade, Adefal e Adefern, os deputados Walter Tosta, Mara Gabrilli, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Mandetta, Benedita da Silva, Dr. Carlos Alberto, entre tantos outros que apoiam o movimento.

Rosinha lembrou que o trabalho começou em 2005 com o ex-deputado Leonardo Mattos, autor do projeto. E que ela, ao chegar à Câmara abraçou o projeto e desde então lutou pela sua aprovação, acompanhando sua tramitação e votação até mesmo no Senado. “Depois de tantas reuniões, tantos apelos, engajamento da sociedade civil, das associações e das entidades, conseguimos! A aposentadoria especial para a pessoa com deficiência foi aprovada!”, comemorou a parlamentar.

Como fica a aposentadoria

O projeto beneficiará pessoas com deficiência (física, sensorial ou intelectual) que hoje trabalham com carteira assinada, os chamados celetistas.  Estatutários tem um projeto específico, que tramita no Senado Federal.

Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

CONPED realiza sua plenária dia 22-04 14h no CRESS - PARTICIPE


È com grande satisfação que a Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED , Sra. Kátia Ferraz Ferreira , vem à sua presença para convidá-los a participarem da 3ª reunião ordinária da Plenária do CONPED a realizar dia 22 de Abril de 2013 de 14:00 às 17:00 Horas. 
A sua participação é de inestimável importância por tratar de defender os direitos desse segmento e de tornar participativa e inclusiva a atuação dessa grande parcela da população. 

Contamos com a valiosa presença ! 

Local: Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 
Tupis 485, Sala 504 - Centro /Capital 

Pauta : 

1 Verificação de Quórum 
2 Aprovação da Ata da 2ª Plenária /Março 2013 
3 Plano de Ação do CONPED /2013 
4 Resolução (divulgação do resultado da eleição da Mesa Diretora) 
5 Composição das comissões 
Informes: 

Apresentação das Servidoras do CONPED 

Site do CONPED 
Oficio do COMPOD – Uberlândia (fechamento de escolas) 
Programa Rádio Inconfidência 
Audiências Públicas – ALMG 
Apresentação do Sistema DPS 2000 (Fátima Félix) 
Lei Municipal de Itaporã (passe livre) 
Denúncias e encaminhamentos 
Ampliação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos 
Conferência das cidades 

Kátia Ferraz Ferreira 
Presidente do CONPED 

sábado, 13 de abril de 2013

Agressão e maus-tratos representam mais de 70% dos crimes contra pessoas com deficiência


Quase 73% das denúncias de crimes contra pessoas com deficiência registrados no primeiro trimestre deste ano foram de agressão e maus-tratos. No total, o Disque Direitos Humanos (0800 031 1119), recebeu 58 relatos, sendo cinco de abandono material, quatro de abuso sexual, 42 de agressão e maus-tratos e sete de “outros”.
O disque é um serviço telefônico que recebe, encaminha e monitora qualquer tipo de denúncia de violação de direitos humanos. Os relatos são encaminhados aos órgãos públicos (prefeituras, Ministério Público e delegacias especializadas) e aos conselhos de direitos. Dependendo da urgência do caso, a Polícia Militar pode ser acionada.
A central de atendimento conta com uma equipe multidisciplinar, coordenada por técnicos capacitados em direitos humanos. A ligação é gratuita, sigilosa e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. 
Outras denúncias
As violações dos direitos das crianças e dos adolescentes continuam como as mais denunciadas.  Foram 531 no primeiro trimestre, média de 17, 7 por dia.  Os crimes contra idosos estão em segundo lugar entre os mais relatados: foram 368.
Além das denúncias mais recorrentes, o serviço também recebe ligações de problemas relativos ao meio ambiente, abuso de poder, assistência à saúde, administração pública, assistência ao preso, droga e alcoolismo.

sexta-feira, 29 de março de 2013

Casa Civil envia à Infraero relatório sobre acessibilidade de pessoas com deficiência nos aeroportos


A falta de acessibilidade em lojas, restaurantes e balcões dos terminais, a ausência de funcionários que saibam interpretar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a inexistência de material informativo em braile foram os principais problemas que constam do relatório.


Brasília - A Casa Civil da Presidência da República enviou esta semana um relatório à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a situação de acessibilidade de pessoas com deficiência nos aeroportos do pais. O relatório foi feito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e aponta diversas falhas nos principais terminais que irão receber passageiros para os jogos da Copa das Confederações, em julho, e da Copa do Mundo de 2014.
A falta de acessibilidade em lojas, restaurantes e balcões dos terminais, a ausência de funcionários que saibam interpretar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a inexistência de material informativo em braile foram os principais problemas que constam do relatório. Também foi verificado que em todos os aeroportos não existe número suficiente de ambulifit (espécie de elevador) para o embarque e desembarque do cadeirante.
O documento ressalta ainda a inexistência, em alguns aeroportos, de piso tátil e sinalização adequada para indicar aos cegos e surdos como chegar ao balcão da Infraero, de modo que lá eles possam receber assistência para o embarque. As áreas externas dos terminais, como calçadas e estacionamentos, também não estão adequadas para a passagem de cadeiras de rodas e pessoas com deficiência visual.
As vistorias foram feitas nos terminais de Brasília, São Paulo, Fortaleza, do Recife, Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e Salvador. O levantamento foi elaborado a pedido do Ministério das Cidades e da Infraero e contou com a colaboração do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Casa Civil informou que o material foi encaminhado para a Infraero a fim de que as falhas sejam corrigidas. As informações são da ABr


Postado por Jorge Márcio 

Educação aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência


Projeto de Lei 8014/10 torna obrigatória presença de cuidador em escolas

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (20) proposta que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos com deficiência, quando necessário. A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O relator considerou “absolutamente necessária” a presença de um cuidador para garantir a inclusão e a aprendizagem de alguns alunos. “O papel do cuidador é oferecer o acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a realização de outras tarefas que não podem ser prestadas pelo professor”, afirmou Canziani.
O projeto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96 ). De acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário.
Eduardo Barbosa, no entanto, quer deixar explícito na lei a obrigatoriedade da presença de cuidadores.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Í
ntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Daniella Cronemberger

SP: metalúrgicas preenchem 80% das vagas para pessoas com deficiência


De acordo com a Pesquisa sobre Presença de Trabalhadores com Deficiência no Setor Metalúrgico de Osasco e Região, divulgada nesta quarta-feira, das 952 vagas legais previstas pela Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência nas empresas do setor instaladas na região, 784 estavam ocupadas em 2012, o que corresponde a 82,4%.
A pesquisa foi apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, que abrange 12 cidades. De acordo com os números da sondagem, as 104 metalúrgicas da base do sindicato somam 29.732 trabalhadores. No ano passado, índice do cumprimento de cotas chegou a 77,4%.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Carlos Aparício Clemente, em alguns setores o número de contratação já superou o número de vagas legais previstas na lei, que varia de acordo com o número de funcionários. No setor automotivo são 308 vagas legais e 332 contratados, e no setor de fundição, foram contratados 24 funcionários, enquanto a lei previa que fossem 14.
A garantia das vagas beneficia pessoas como Rosanei Pascoal, 46 anos, operadora de máquinas, que trabalha na área de engrenagens automotivas há sete anos. Antes, trabalhou em um hospital e no comércio, mas contou que sempre foi difícil conseguir emprego, porque as empresas costumeiramente davam alguma desculpa para não contratá-la.
“Eu tenho escoliose e me vejo como uma profissional. Mas eu sentia, quando as pessoas me negavam a vaga, como uma pessoa incapaz de atingir o objetivo da empresa. E isso não é verdade, porque nós somos tão capazes quanto outros, porque deficiência não é doença”.
Também operador de máquina, Evanilson Viera de Souza, de 46 anos, trabalha há 13 anos na mesma empresa. Essa não foi a primeira vez em que trabalhou lá. Antes, passou cinco anos nessa metalúrgica, mas saiu para desempenhar a mesma função em uma empresa menor, onde sofreu um acidente e perdeu o braço esquerdo.
“Depois de dois anos afastado, a empresa onde eu já havia trabalhado me chamou de volta. Comecei como ajudante, até chegar à mesma função que desempenhava, no torno mecânico. Trabalho com uma prótese e consegui me adaptar às máquinas”, contou.
Assim como Evanilson e Rosanei, muitos trabalhadores estão conseguindo colocação ou recolocação no mercado de trabalho. De acordo com o Artigo 93 da Lei de Cotas, como é conhecida a Lei 8.213, toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar entre 2% e 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, segundo escala crescente, proporcional ao número de funcionários.
O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Carlos Aparício Clemente, disse que é apenas uma desculpa para não contratar, o preconceito de que pessoas com deficiência não têm qualificação. “O nível de escolaridade das pessoas com deficiência ou sem é semelhante no País. Em São Paulo, segundo o IBGE, temos três pessoas com ensino médio ou superior completo para cada analfabeto. A quantidade é muito maior do que cabe na Lei de Cotas”.
Clemente reforçou que muitas empresas do País inteiro não se importam com o cumprimento da lei e “pagam para ver”, o que também acontecia em Osasco, até que as primeiras multas começaram a acontecer, há dez anos. “Nesse período, nós construímos conhecimento para alavancar a inclusão. A qualificação falta para todo mundo. Qualquer pessoa que vai começar em qualquer trabalho precisa ser qualificada, aprender aquele novo trabalho. Ninguém vai para um novo trabalho e consegue fazer tudo imediatamente”.



Postado por Jorge Márcio