Pessoa com deficiência, no Brasil, é não-cidadão’

País não garante a esta população os direitos básicos

“A pessoa com deficiência, no Brasil, vive uma situação de não-cidadão”. Quem afirma é Teresa Costa d’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). Segundo ela, o País não garante a esta população os direitos básicos. Na análise da especialista, ir e vir, possibilidade de locomoção, acesso à escola e ao trabalho são alguns itens como os quais brasileiros com limitações físicas (ou intelectuais) não podem contar.
Semelhante é a avaliação de Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), instituição vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que responde diretamente à Presidência da República. “Na escala de prioridades do Estado brasileiro, o assunto está lá embaixo. Os investimentos são pulverizados e as ações, maquiadas”. Bauer, de 42 anos, deficiente visual desde os 8, ocupa também o cargo de presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil. “A ausência de políticas públicas no nosso País cria um cenário de vulnerabilidade e precariedade à pessoa com deficiência”.
Para o psicólogo Danilo Namo, consultor em inclusão de pessoas com deficiência do Instituto Paradigma, o tema não é prioridade para setores como política e infraestrutura. “A situação geral está melhorando, mas é regular. Falta interesse e os estabelecimentos particulares, por exemplo, não percebem a pessoa com deficiência como público específico, que precisa de atendimento especial”. Namo, que perdeu totalmente a visão durante a adolescência, é mestre de psicologia pela PUC e tem doutorado em Educação Especial pela USP.
Omissão - De acordo com Teresa d’Amaral, “falta adaptação nas escolas e faculdades, como a presença de intérpretes de Libras. O resultado só existe mediante pressão ou boa vontade de alguém da instituição”. Ela cita o exemplo de uma aluna deficiente visual que foi impedida de fazer uma prova porque o professor se recusou a aumentar o tamanho da letra para que ela pudesse enxergar as questões e conseguisse responder. “Isso é uma questão de respeito à cidadania”, afirma a superintendente do IBDD.
Em outro caso, um paciente que sofria de distrofia muscular ganhou na Justiça o direito de receber um respirador. “Nós também pedimos uma cama hospitalar e uma cadeira de rodas, mas o juíz negou e, desta forma, impediu que essa pessoa pudesse sair de casa”, lembra. Teresa afirma que os governos Muncipal, Estadual e Federal são omissos, uma vez que o cidadão precisa ir à Justiça para ter seus direitos básicos garantidos. “O País perde em qualidade de participantes da cidadania e estas pessoas acabam pesando financeiramente ao Estado”.
Diante deste quadro, Moisés Bauer defende uma legislação mais direta. “Faltam aperfeiçoamentos na lei e punições ao gestor público. A acessibilidade se torna possível para quem tem dinheiro, mas o cidadão sem condições financeiras não consegue quase nada”, observa o presidente do Conade.
Danilo Namo afirma que a estrutura jurídica para o setor “é boa, completa, abrangente e competente”. Segundo o consultor do Instituto Paradigma, “no papel, todos os direitos da pessoa com deficiência estão resguardados, mas ainda falta atenção”. Namo ressalta ainda que “o espírito solidário do brasileiro é algo que nos diferencia”.
Exemplo - A Lei 7.853, de 1989, já foi considerada, por seu conteúdo, a mais inclusiva das américas. Nela, o Estado assume responsabilidade pela pessoa com deficiência. Em países como os EUA, a partir deste mesmo ano, houve uma transformação, que começou nos pós-guerra do Vietnã, quando as instituições de defesa se uniram e trabalharam em conjunto para garantir não só que a lei fosse efetivamente executada, mas também para fazer valer os direitos das pessoas com deficiência. Canadá e Inglaterra também têm bons exemplos.
No Brasil, o tema está ainda em uma sub-pauta e começou a ser realmente debatido somente nos últimos dez anos.

Fonte: Estadão

Audiência Pública vai tratar do histórico de luta das pessoas com deficiência na ALMG

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento do Deputado Marques Abreu, convida V. Exa. para a reunião que será realizada por ocasião do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que tem por objetivo debater o histórico de luta dessas pessoas.

19 de setembro de 2012 – 10 horas
Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho

Abertura de exposição apresenta obras de artistas com deficiência pelo dia de luta na ALMG

"O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Deputado Doutor Wilson Batista, convida V. Exa. para a abertura de exposição com obras de artistas com deficiência, por sugestão do Deputado Marques Abreu. A exposição se dará por ocasião do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Expositores
David Roosevelt de Brito Carvalho Faria
Fábio Júlio da Silva
Flávio Jock Alberti
Kátia Santana dos Santos Lima
Paulo Roberto de Morais Alberti
Ronaldo Pio
Sérgio Magno Junior

As obras ficarão em exposição de 17 a 21 de setembro de 2012, no Hall Administrativo e no Andar
SE da ALMG.

17 de setembro de 2012 - 10 horas

Durante a abertura, haverá apresentação do Coral do Instituto São Rafael.

Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.
Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho.
Entrada também pela Rua Martim de Carvalho

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FONTE: Conselho Estadual da Mulher

Palestra aborda relação entre Parlamento e sociedade via web

Começa nesta segunda-feira (10/9/12) o prazo de inscrições para a edição de setembro do Pensando em Minas, que irá abordar o tema "Parlamento, internet e o cidadão: como o povo pode colaborar na elaboração das leis?" O expositor convidado é o consultor da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri Soares de Faria, Mestre em Políticas Públicas pela Queen Mary College, da Universidade de Londres, e autor do livro "O Parlamento aberto na era da internet: pode o povo colaborar com o Legislativo na elaboração de leis?", lançado pela própria editora da Câmara dos Deputados.

O Pensando em Minas será no próximo dia 27 de setembro, das 19 às 22 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho). Para debater questões envolvidas com essa temática, foi convidada a analista da ALMG Daniela Santiago Mendes Menezes, Mestre em Comunicação pela UFMG. O encontro será coordenado pelo também analista da ALMG Guilherme Wagner Ribeiro, Doutor em Ciências Sociais pela PUC Minas, coordenador do curso de pós-graduação da Escola do Legislativo/ALMG, e professor de Direito Constitucional da PUC Minas.

As inscrições deverão ser feitas no período de 10 a 24 de setembro, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, nome do participante, telefone e endereço para contato

FONTE: ALMG

Pais se unem para aprovação de projeto de lei que garante direitos a pessoas com autismo

Foi realizada reunião com o deputado federal Fábio Trad e petição a favor já contém 3,5 mil assinaturas

Pais de pessoas com autismo se reuniram com o deputado federal Fábio Trad na manhã desta segunda-feira (03) para falar a respeito da possibilidade de aprovação do projeto de lei (nº 168/2011) que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto já foi aprovado em outras duas comissões e precisa ser aprovado por unanimidade pelos 18 deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual Trad foi designado relator.

Para isso, uma mobilização nacional ocorrerá no dia 19 de setembro para que, neste data, a proposta seja incluída na pauta e votada em regime de urgência urgentíssima.

Com a aprovação, o projeto seguirá então para a assinatura do presidente da Câmara, volta ao Senado (propositor da lei), com a nova redação dada pelas comissões (veja no link abaixo).

A partir daí, aguardará a sanção pela presidente Dilma Roussef.

Abaixo-assinado

Pais de autistas e profissionais de todo o Brasil levarão um abaixo-assinado a favor da aprovação. O documento conta atualmente com aproximadamente 3.500 assinaturas.

De acordo com Carolina Alves Corrêa, representante das mães que dependem de atendimento público para o tratamento de seus filhos, o resultado da reunião com o deputado Fábio Trad foi promissor. "Saí de lá bastante confiante", declarou. 

Por conta da nomenclatura, o autista não é considerado uma pessoa com deficiência, o que faz com que perca alguns direitos, como o tratamento especializado na rede pública de saúde, acompanhamento escolar especializado nas classes de ensino regular e acesso a medicamentos de forma gratuita. Com a aprovação do projeto, esses direitos serão garantidos não só àqueles que tem o laudo conclusivo do autismo, mas aos que possuem dificuldade comportamental característica.

As pessoas interessadas em participar do abaixo-assinado devem CLICAR AQUI.

FONTE: CORREIO DO ESTADO

1º Seminário da Pessoa Surda Cega da RMBH