quarta-feira, 7 de março de 2012

Workshop “Metodologia de Avaliação do Impacto dos Projetos Sociais”

FUDAMIG e FDC unem esforços para a profissionalização do Terceiro Setor


A Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado - FUNDAMIG - e a Fundação Dom Cabral - FDC - realizarão, no próximo dia 23 de março, em Belo Horizonte, o workshop “Metodologia de Avaliação do Impacto dos Projetos Sociais”, que proporcionará a gestores das organizações participantes, além de um melhor entendimento sobre os impactos de projetos sociais e os métodos de avaliação destes, uma ótima oportunidade de conhecerem o Programa de Parceria com Organizações Sociais - POS.

Coordenado pelo professor Elson Valim, o POS é um programa voltado para a profissionalização da gestão de Organizações Sociais e para a promoção de melhorias dos resultados a médio e longo prazo. Baseado na metodologia do PAEX - Parceiros para a Excelência - programa voltado para empresas com fins lucrativos, as organizações do Terceiro Setor poderão agora contar também com toda a expertise em gestão e formação de executivos da Fundação Dom Cabral – a quinta melhor escola de negócios do mundo, segundo o ranking do Financial Times 2011.

Este encontro marcará o lançamento oficial da parceria entre a filiada FDC e a FUNDAMIG, que, fiel à missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, promovendo, do intercâmbio entre as Fundações e Associações de Minas Gerais, além da multiplicação e o fortalecimento das mesmas, oferecerá o Programa de POS a suas filiadas interessadas em participar, a preços subsidiados.

Profissionalize-se e colabore para que sua organização se torne auto-sustentável e mais atrativa para investimentos, sejam eles públicos ou privados. Aguardamos você.


Serviço - Workshop “Metodologia de Avaliação do Impacto dos Projetos Sociais”
Dia: 23 de março
Horário: de 9h às 12h
Público-alvo: Exclusivo para Gestores de Organizações Sociais
Ministrante: Professora Maria Cecília Prates Rodrigues, professora convidada da FDC, doutora em administração pela Fundação Getúlio Vargas, graduada e mestra em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Local: Teatro Ney Soares - Rua Diamantina, 463, Lagoinha, Belo Horizonte / MG
Inscrições: (31) 3274-6522 e fundamig@fundamig.org.br
Entrada Gratuita (últimas vagas - limitadas a dois gestores por organização)

segunda-feira, 5 de março de 2012

Projeto que prevê tarifas de SMS mais baixas para surdos será votada no Senado na próxima semana

O secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiências, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou quarta-feira (29), no Senado Federal, de audiência pública sobre o projeto de lei que determina tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto utilizados por usuários com deficiência auditiva ou de fala.
Segundo o senador Eduardo Braga, que presidiu a audiência pública, o PLS 238/08 será votado na semana que vem na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). “Se for aprovado e não houver recursos, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados”, afirmou.
O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a segunda língua oficial do Brasil, a obrigatoriedade da Audiodescrição da TV aberta por duas horas semanais e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – foram algumas das conquistas enumeradas pelo secretário Antonio José. “São estas iniciativas que garantem às pessoas com deficiência acessibilidade, segurança, conforto e inclusão social. É a ciência e a tecnologia que permitem a equiparação de oportunidades”, avaliou.
Representantes do segmento também participaram e apoiaram o projeto, associando a iniciativa ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da inclusão social para as pessoas com deficiência. Foram convidados para o debate o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos; o presidente do Sindicato dos Intérpretes de Libras, Michel Platini; o presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Moises Bauer; o coordenador nacional de acessibilidade para surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos, Neivaldo Zovico; e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.

PLS 238/08 - Aprovado em maio de 2011 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o PLS 238/08, de autoria do então senador Flávio Arns, acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (9.742/97), que prevê ao usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala o direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto. O relator da matéria é o senador Paulo Paim

FONTE: SEDH

BB abre linha de crédito para aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva como Programa de Governo

BB Crédito em Acessibilidade

Em novembro/2011, a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade em prol da promoção à cidadania e ao fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, da sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população. O BB integra as ações de fortalecimento da acessibilidade e elaborou uma linha de crédito para aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva. Com foco no público com renda até 10 salários mínimos.
A linha BB Crédito Acessibilidade disponibilizada pelo Banco do Brasil, permite que os clientes tenham acesso ao crédito para comprar os equipamentos necessários para o bem estar no dia a dia. Esta modalidade destina-se ao próprio deficiente ou a um terceiro que queira adquirir tais equipamentos para destinar a outra pessoa.

Características 
Linha de crédito destinada ao financiamento de bens e serviços voltados para Pessoas com Deficiência.

Quem pode contratar 
Clientes pessoas físicas, correntistas do Banco do Brasil, com limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até 10 salários mínimos.
Valor financiamento mínimo de R$ 70,00 e máximo de R$ 30.000,00 -
Taxa de juros: 0,64% ao mês; 
- Prazo: 04 a 60 meses;
- Carência: até 59 dias para o vencimento da primeira parcela.

Como contratar

Se você for correntista do Banco do Brasil
Procure uma agência e informe-se a respeito da sua situação cadastral e qual o limite disponível para financiamento. Para isso, leve seus documentos de Identidade, CPF, comprovante de renda e endereço. De posse dessas informações, solicite uma simulação do financiamento: nº de prestações, valor das prestações etc.

Se você não for correntista do Banco do Brasil

Procure uma agência e informe-se sobre as condições da linha de crédito e saiba como abrir a sua conta corrente. Se for o caso, leve seus documentos de Identidade, CPF, comprovante de renda e endereço. A abertura da corrente bem como a disponibilização do limite está sujeita a pesquisa cadastral. 

Como adquirir o bem

De posse da informação de quanto há de limite de crédito disponível, prestação e prazo, compareça até o estabelecimento comercial, adquira o(s) bem(ns) e/ou serviço(s) constante(s) na lista de produtos ao lado (somente os bens informados na lista poderão ser financiados).

Como contratar a sua operação

Após a aquisição do bem (vide lista de produtos), leve a nota fiscal ou o cupom fiscal até uma agência do BB para a efetivação do financiamento. O crédito será liberado diretamente na sua conta corrente, devendo ficar uma cópia da nota na agência.
Somente serão aceitos documentos fiscais emitidos com prazo máximo de 30 dias


Garantia 


Esta modalidade não exige garantia de bens ou de terceiros


O rol de produtos que podem ser financiados pela linha de credito está relacionado na Portaria Interministerial nº 31, de 1º de fevereiro de 2012. No site do Banco do Brasil, no link http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/ListaBensFinanciav.pdf tem a lista completa de produtos.

A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 07/02/2012, páginas 18 e 19, e tem a lista completa. Está disponível no link http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=07/02/2012. A portaria faz referência à Medida Provisória nº 550, que você citou.

No site do BB, (http://www.bb.com.br/portalbb/page17,19314,19314,0,0,1,1.bb) tem mais informações sobre a linha de crédito.
 
A lista de produtos não está acessível no portal!!!  

Portanto aí vai a Lista de Produtos que podem ser adquiridos pelo crédito acessibilidade do
Banco do Brasil

Acionadores

Adaptação de Veículo Automotor

Adequação Postural Alternativa Alternativa de Output por Voz

Andadores

Cadeira de Rodas

Cadeiras de Rodas Motorizadas

Computador Portátil Braille

Guincho de Transferência

Impressora Braille

Interfaces Para os Acionadores

Leitores com Software OCR

Leitores de Tela

Lupas Eletrônicas de Mesa

Lupas Eletrônicas Portáteis

Mobiliário Acessível

Mouses Alternativos

Scanner de Mesa

Scanner

Leitor Portátil

Software de Comunicação

Teclado Braille

Vocalizadores

Porém creio que a pessoa interessada deve dirigir-se ao Banco do Brasil porque pode haver desdobramentos, ou outras informações sobre esses produtos!se

sábado, 3 de março de 2012

Mídia: inimiga ou aliada da pessoa com deficiência?

"A mídia só vai ser uma aliada concreta das pessoas com deficiência quando mostrar para todos que essa questão – o convívio entre as diferenças – exige uma responsabilidade de todos"

Manuel Negraes* - Rede Saci

Vivemos um momento complexo no que diz respeito à participação social das pessoas com deficiência. Por um lado, temos uma legislação específica avançada e o envolvimento cada vez maior dos Ministérios Públicos. Por outro, ainda encontramos no cotidiano atitudes preconceituosas e práticas discriminatórias que preservam e reproduzem concepções antigas e errôneas sobre as deficiências em diversas esferas sociais. 

Hoje, após 30 anos da proclamação, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do "Ano Internacional da Pessoa Deficiente"1, esta é a contradição enfrentada pela maioria desse segmento no Brasil. Ao mesmo tempo, tem sido cada vez maior o número de pessoas com deficiência e de organizações da sociedade civil que buscam, com diversas práticas e ações, tanto o cumprimento dos direitos conquistados nas últimas décadas como, também, uma reflexão mais profunda e eficaz em toda a comunidade acerca da diversidade humana. 

Nesse contexto, a mídia é considerada, por muitos especialistas e representantes das pessoas com deficiência, uma grande aliada para a inclusão social, na medida em que esta pode exercer um duplo papel importante: fiscalizar o poder público em relação ao cumprimento das leis específicas e conscientizar a comunidade com informações que combatem atitudes preconceituosas. 

No entanto, a maioria dos meios de comunicação de massa foca suas reportagens e programas nas pessoas com deficiência e não nas causas sociais da desigualdade e da discriminação – como nos obstáculos arquitetônicos, na péssima qualidade da educação básica, da reabilitação e da saúde preventiva e, sobretudo, na desinformação da população em relação ao tema. 

Além disso, muitos profissionais dessa área ainda colocam as pessoas com deficiência como "heróis" ou "coitadinhos". Dessa maneira, colaboram para a manutenção de estereótipos e estigmas construídos historicamente e cristalizados no senso comum que prejudicam as relações sociais entre as diferenças (inclusive utilizando termos como "especiais", "vítimas", “superação”, “sofrimento” etc.). 

Assim, alguns assuntos como a acessibilidade, as características da síndrome de Down, da baixa visão e do autismo e a importância da Língua de Sinais Brasileira poderiam ser melhor trabalhados pelos jornais, emissoras de rádio e televisão e outros tipos de mídia. Mais ainda, esse campo de atuação poderia tanto inserir as pessoas com deficiência nos temas da vida cotidiana (ex: entrevistar um jovem com deficiência para uma matéria sobre juventude) como, também, incluir os interesses desse grupo nos debates mais amplos (ex: pautar a educação inclusiva nas discussões sobre a qualidade da educação em geral). 

Portanto, a mídia só vai ser uma aliada concreta das pessoas com deficiência quando mostrar para todos que essa questão – o convívio entre as diferenças – exige uma responsabilidade de todos. O que esse grupo espera dos meios de comunicação de massa (e de outros setores da sociedade) é uma boa utilização das datas comemorativas relacionadas às pessoas com deficiência, mas, sobretudo, respeito e dignidade em todos os dias do ano.

Notas
1 esse era o termo utilizado na época.

*Manoel Negraes, cientista social, 32 anos. Trabalha na área de Mobilização Social da Unilehu – Universidade Livre para a Eficiência Humana (manoel@unilehu.com.br) e no projeto Minuto da Inclusão do MID – Comunicação e Cidadania (manoel.mid@gmail.com).
 

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