Projeto quer difundir uso da linguagem Libras nos meios públicos

Teve parecer de 1º turno pela legalidade o Projeto de Lei (PL) 348/11, do deputado Fred Costa (PHS), que altera a Lei 10.379, de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de uso corrente. O relator, deputado Bruno Siqueira, apresentou o substitutivo nº 1 na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (30/8/11).
O PL 348/11 acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei 10.379, de 1991. A modificação pretende que seja incluído um intérprete de Libras na produção e distribuição de material audiovisual e na difusão de programas educativos, culturais, esportivos, sociais, artísticos e administrativos produzidos pelos Poderes do Estado, inclusive pela administração indireta. O intérprete deverá atuar em todas as transmissões veiculadas pela televisão, inclusive nos comerciais.
Segundo o relator, o substitutivo nº 1 foi apresentado porque o projeto original não atende aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O novo texto estabelece, de forma mais geral, que os Poderes do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas devem garantir formas institucionalizadas de difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente. Além disso, o substitutivo suprime o trecho que fala sobre a participação do intérprete nas transmissões televisivas.
Outros projetos foram analisados pela comissão nesta terça-feira. Para conferir o resultado completo da reunião, basta acessar o site www.almg.gov.br, na página Atividade Parlamentar/Comissões.
Presenças - Deputados Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB); André Quintão (PT); Cássio Soares (PRTB); Delvito Alves (PTB); Sargento Rodrigues (PDT); e deputada Rosângela Reis (PV).

FONTE: ALMG

Palestra gratuita em BH: pessoas com deficiência no ambiente escolar

O Senac Belo Horizonte realiza, no dia 14 de setembro, a partir das 9h,a palestra gratuita Convivendo com a pessoa com deficiência no ambiente escolar. A apresentação tem por objetivo promover a reflexão sobre a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas.

A palestrante será a coordenadora de Projetos do Instituto Ester Assumpção, a professora universitária Fabíola Fernanda do Patrocínio Alves. Destinada a profissionais da educação e sociedade em geral, o evento será realizado no Núcleo de Pós-Graduação e Educação a Distância do Senac Minas.

O endereço é Rua Guajajaras, 40 - 16º andar - Centro, em Belo Horizonte/MG.

Investimento

1kg de alimento não perecível ou uma caixa de leite.

As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Mais informações: 0800 724 4440.

Fonte: http://www.mg.senac.br

CCJ aprova desconto em passagem aérea para idoso e pessoas com deficiência tratarem da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 821/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8.899/94, que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.

O autor da proposta ressaltou que esporadicamente as companhias aéreas concedem descontos promocionais como estratégia de marketing, mas é preciso, lembrou ele, criar garantias definitivas. "Assegurar aos idosos e aos deficientes físicos, mentais e sensoriais o benefício do desconto na aviação representa um apoio às pessoas que não estão necessariamente inseridas na categoria de carentes. Muitas delas demandam, com freqüência, deslocamentos, no intuito de obterem tratamentos médicos em grandes centros urbanos, sedes de unidades médicas especializadas", afirmou Sandes Júnior.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, será analisado ainda pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-821/2003

FOTO: Sandra Rosado defende a constitucionalidade da proposta

Entrevista​: cães guias barrados em aviões

Aqui vai o link da excelente entrevista feita pela Radio Globo AM, no Programa Quintal da Globo (domingo, das 20h00 à meia noite), cujo âncora é Marcus Aurélio de Carvalho, jornalista, professor universitário e que tem baixa visão.

Desde 1996 no Sistema Globo de Rádio, Marcus passou os primeiros seis anos na CBN e mudou-se para a Globo em 2002. Hoje é Gerente Nacional da Rádio Globo Brasil e apresenta a edição única do Quintal da Globo, aos domingos: o talk radio noturno, um grande debate ao vivo, interativo, que aposta na inteligência do ouvinte.

A entrevista foi com Sérgio Faria e Dra. Eugênia Gonzaga, Procuradora da República.

Ficou bem legal e está disponível no site em
http://radioglobo.globoradio.globo.com/quintal-da-globo/2011/08/15/CAES-GUIA-SAO-BARRADOS-EM-AVIOES.htm

Vale a pena ouvir!

Convite Oficial Lançamento Projeto REDE DE INCLUSÃO

CONVITE - ALMG debate as políticas públicas de esporte do Estado voltadas para atender às pessoas com deficiência

Convite

Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude

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Data: 17/08/2011

Horário: 10:45

Local: Plenarinho I - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Membros Efetivos	Suplentes
Dep. Doutor Wilson Batista / PSL - Presidente	Dep. Hely Tarqüínio / PV
Dep. Sargento Rodrigues / PDT - Vice-Presidente	Dep. Luiz Carlos Miranda / PDT
Dep. Ana Maria Resende / PSDB	Dep. Neilando Pimenta / PHS
Dep. Elismar Prado / PT	Dep. Maria Tereza Lara / PT
Dep. Marques Abreu / PTB	Dep. Carlos Mosconi / PSDB
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Membros Efetivos	Suplentes
Dep. Marques Abreu / PTB - Presidente	Dep. João Leite / PSDB
Dep. Tadeu Martins Leite / PMDB - Vice-Presidente	Dep. Bruno Siqueira / PMDB
Dep. Adelmo Carneiro Leão / PT	Dep. André Quintão / PT
Dep. Fabiano Tolentino / PRTB	Dep. Gustavo Valadares / DEM
Dep. Gustavo Perrella / PDT	Dep. Luiz Carlos Miranda / PDT

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Finalidade:

Debater as políticas públicas de esporte do Estado voltadas para atender às pessoas com deficiência.

Convidados:

Braulio Braz, Secretário de Estado de Esportes e da Juventude; Maria Cristina Abreu, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Cláudia Barsand Deleucas, Professora Assistente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Carlos Eduardo Rodrigues Vale, Diretor da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; José Matias Gonçalves de Abreu, Presidente da Associação dos Deficientes de Contagem.

Autor do requerimento:

Dep. Marques Abreu

No Brasil temos 700.000 acidentes trabalho e 8.000 mil amputações ao ano

No Brasil acontecem mais de 700.000 acidentes de trabalho ao ano. Destes acidentes, 8.000 amputações são realizadas nas mãos, devido aos acidentes com máquinas, prensas, etc. É possível evitar isso se a Segurança do Trabalho estiver em primeiro lugar. O uso de EPIs, atos seguros e outros elementos fazem com que o trabalhador se aposente por tempo de serviço e não por invalidez.

Nos vídeos abaixo apresentamos reportagens sobre esse assunto:
http://www.amputadosvencedores.com.br/exibe_conteudo.asp?id=1333&local=20