MANIFESTO por uma a Convenção sem o Estatuto

No projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência estão inseridos programas, serviços, atividades e benefícios, muitos deles ainda concebidos através de uma visão assistencialista e paternalista e por vezes até autoritária em relação às pessoas com deficiência.

Isto porque muitos ainda nos veem como objeto de caridade, como incapazes e sem direito de fazer nossas próprias escolhas, tomar decisões e assumir o controle de nossas vidas.

Este projeto de lei, resultado de consultas públicas ao longo de alguns anos, como dizem seus defensores, altera a legislação vigente nos eixos da educação, saúde, trabalho, transportes e outros, enfim, altera as leis que hoje cunham as políticas públicas em todas as esferas de governo: federal, estadual, municipal e distrital

Sabemos que vários interesses conflitantes permeiam cada um dos temas tratados no Estatuto. São interesses políticos, econômicos e corporativos que não representam as atuais conquistas do movimento das pessoas com deficiência.

Dizer que o Estatuto é inevitável e por isso temos que colaborar para que o seu texto seja menos ruim, é negar anos de luta do Movimento das Pessoas com Deficiência que desde 1981 – Ano Internacional das Pessoas Deficientes – começou a exigir “participação plena e igualdade de oportunidades”. De lá para cá muitas ações reforçaram esta exigência. Nosso Movimento foi autor de alguns artigos da Constituição Federal de 1988 e conseguiu aprovar e barrar inúmeras leis.

O Estatuto é uma volta ao passado, quando os instrumentos legais e recomendações internacionais eram direcionados ao assistencialismo às pessoas com deficiência.

Nos tempos atuais um estatuto específico para nós é um contra-senso e um retrocesso, se coloca na contramão da evolução histórica, prejudicial ao reforçar a imagem de inválido e coitadinho, levando a sociedade a continuar tratando a pessoa com deficiência como um ser desprovido de capacidade. Desta forma, o Estatuto legitima a incapacidade e oficializa a discriminação contra a pessoa com deficiência ao separá-la das leis comuns.

O Estatuto é desnecessário, pois a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, maior conquista da história mundial dos direitos humanos, já faz parte do nosso arcabouço legal, ratificada através do Decreto Legislativo 186/2008, com status de emenda constitucional, e reafirmada pelo Decreto 6946/2009.

Basta agora ajustar nossa legislação à ela. Já existe um estudo, encomendado pela CORDE e patrocinado pela UNESCO, que faz um paralelo entre a Convenção e a Legislação existente e aponta as alterações necessárias.

Nossa luta urgente é pela criminalização da conduta discriminatória contra as pessoas com deficiência.

Estamos caminhando para que a sociedade perceba que a pessoa com deficiência faz parte da população e é titular de todos os direitos, obrigações e liberdades fundamentais. Deverá ficar claro que, nas leis comuns, a pessoa com deficiência está incluída com o mesmo direito aos serviços oferecidos à população e que serão previstas especificidades de usufruto somente quando as condições de uma determinada deficiência assim exigir.

Em tal contexto, não haverá lugar para um Estatuto separado sobre as pessoas com deficiência. Todas as eventuais vantagens de um instrumento como este não compensam a anulação do processo de amadurecimento, evolução e conquistas do movimento das pessoas com deficiência nos últimos 30 anos, no Brasil.

(Menifesto assinado pelo CVIBRASIL e outras entidades contra a criação do Estatuto da Pessoa com deficiëncia)

CVI Brasil.
Centro de Vida Independente Araci Nallin.
Associação dos Amigos Metroviários dos Excepcionais - AME
Rede Atitude
Amankay - Instituto de Estudos e Pesquisas.
Mais Diferenças
3IN
Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Bengala Legal
CVI Campinas.
Grupo Síndrome de Down
FoPEI - Fórum Permanente de Educação Inclusiva.
CEMUPI - Centro Multidisciplinar de Estudos Pró Inclusão - Belas Artes - São Paulo
Instituto MetaSocial
Inclusive - Agência para Promoção da Inclusão.
IIDI - Instituto Interamericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo
CVI Resende.
CVI Niterói.
CVI Belo Horizonte.
Claudio Vereza - Deputado Estadual/ES - Presidente da Comissão de Cultura da Ass.Legislativa/ES
CVI Rio.
Como Ir.
Centro de Estudos Inclusivos da Universidade Federal de Pernambuco.
União das Pessoas com Deficiência de Ribeirão Preto - UNIPED.
Associação dos Amigos dos Deficientes Físicos de Ribeirão Preto - AADEF.
Irmandade das Pessoas com Deficiência
Associação Civil Espaço XXI - Campinas.
Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD.
Associação dos Paraplégicos de Uberlândia - APARU
Núcleo de Ações para a Cidadania na Diversidade - LACE.
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Sensibiliza UFF - Universidade Federal Fluminense
Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Seção Uberlândia - IAMG.

VIII Encontro Nacional do CVI-BRASIL

Temos a satisfação em divulgar o "VIII ENCONTRO NACIONAL DO CVI-BRASIL: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os Novos Paradígmas Sociais”, promovido pelo CVI-Rio, em parceria com o CVI-MGA, contando com o patrocínio da CORDE e apoio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.

O VIII ENCONTRO NACIONAL DO CVI-BRASIL será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto, de 2009, no CIAD-Mestre Candeias, à Av. Presidente Vargas, 1.997 – Cidade Nova, Rio de Janeiro.

1. Justificativa
   
   A ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, propiciará reflexos significativos para a sociedade brasileira que, no momento, ainda não é possível dimensionar. Mas é fato que uma sociedade, ao assumir sua responsabilidade social, torna-se mais inclusiva, na medida em que proporciona igualdade de condições a diferentes grupos sociais, como o das pessoas com deficiência, para que exerçam sua cidadania de forma plena. Por isso, discutir, debater e propor ações para a implementação da Convenção é fundamental para impulsionar consistentemente a sociedade para uma vertente mais inclusiva nas soluções que contemplam a diversidade humana.
   
   
2. Objetivos
   
   
   • O propósito geral do Congresso é discutir e propor meios de proteger e assegurar as condições de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, como propõe a Convenção da ONU e outros dispositivos legais.
   • Específicos
     • Debater e propor ações para a implementação e consolidação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
     • Impulsionar as visões inclusivas da sociedade, reconhecendo e incorporando a diversidade humana, em suas especificidades.
     • Permitir a ampliação e a efetivação de ações que possibilitem ao Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) sua consolidação como organização de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:
       • fortalecendo e renovando suas lideranças;
       • promovendo a sustentabilidade e ampliação da rede de CVIs;
       • atuando efetivamente para a consolidação de políticas públicas inclusivas.
         
         
3. Público Alvo
   
   O Congresso destina-se às pessoas com deficiência; organizações representativas do movimento de vida independente e de defesa dos direitos humanos; representantes dos governos federal, estadual e municipal; profissionais das diversas áreas afins, acadêmicos, juristas, empresários.

Maiores informações entrar em contato pelo telefone (21) 2512-1088 ou pelo email de contato com o CVI-Rio.

MDS reúne especialistas e pesquisadores em evento internacional sobre desenvolvimento social

FONTE: http://www.rits.org.br

Será realizado, de 5 a 7 de agosto, o Simpósio Internacional Sobre Desenvolvimento Social. O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS] e acontecerá em Brasília (DF), reunindo autoridades e especialistas nacionais e internacionais que debaterão sobre a questão social no contexto da crise econômica mundial. A programação do evento, que tem como tema “Políticas Sociais para o Desenvolvimento: Superar a Pobreza e Promover a Inclusão”, será composta por painéis, durante os quais os convidados vão analisar os modelos e as políticas públicas colocadas em práticas em países da Europa, África, América Latina e Ásia para promoção do desenvolvimento social. Durante o dia 6, os painéis vão abordar “Pobreza, Desigualdade e Vulnerabilidade Social frente à Crise”, “Promover o Desenvolvimento Social no contexto da Crise: Desafios para o Estado e as Políticas Públicas”, “Pobreza e Desigualdade em áreas Metropolitanas: Dimensões e Perspectivas para a Inclusão Social” e “A Proteção e Promoção Social em Países em Desenvolvimento: Tendências e Novas Perspectivas Face à Crise”. No último dia, os painéis vão apresentar “Experiências da Proteção e Promoção Social em Países em Desenvolvimento”, “Perspectivas para a Proteção e Promoção Social no Mundo pós-Crise”, “O Lugar do Estado e das Políticas Sociais para o Desenvolvimento”. Informações mais detalhadas podem ser obtidas pelos telefones (61) 3433–2080 e (61) 3433-2081 ou pelo e-mail secretariasimposio@mds.gov.br.

Lançamento do livro "Trabalho e Pessoas com Deficiência"

É com grande satisfação que venho por meio deste fazer o convite para o lançamento do livro "Trabalho e Pessoas com Deficiência". Este é um convite para as organizações, instituições e pessoas que lidam com a inclusão das pessoas com deficiência.
COMPAREÇA!! DIVULGUE!!

Data: 04 de julho de 2009
Horário: Das 09:00 as 13:00 horas
Local: Café da Travessa e Livraria. Avenida Getúlio Vargas, 1405, Savassi. Belo Horizonte, Minas Gerais.
Telefone para contato: (31) 3223-8092
E-mail: cafedatravessabh@yahoo.com.br

Cordialmente;
Luciana Alves Drumond

Capacitação para pessoas com deficiência

Estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação para pessoas com deficiência, ministrados pela Sociedade Inclusiva, núcleo temático da Pró-reitoria de Extensão (Proex) da PUC Minas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 10 de julho. As aulas terão início em agosto.

Podem se candidatar pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental e/ou múltipla), prioritariamente de baixa renda, a fim de que participem de treinamentos para a inclusão no mercado de trabalho.

Os cursos serão ministrados nas unidades da PUC Minas no Barreiro, Betim, Contagem, São Gabriel e na Praça da Liberdade (IEC).

Cursos oferecidos:

-Informática básica;

- Informática Virtual Vision;

- Inclusão digital;

- Introdução à cidadania e direitos básicos;

- Relações interpessoais e ética no trabalho;

- Auxiliar administrativo com ênfase em atendimento público;

- Vivência de formação profissional;

- Massagem terapêutica e drenagem linfática.

Mais informações e inscrições: 3269-3246.

Comissão do Conselho Federal lança campanha de valorização da Pessoa com deficiência

Da redação da Tribuna do Advogado

09/06/2009 - A Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da OAB Federal, lançou uma campanha de valorização dos deficientes que vai envolver todas as seccionais que dispõem de uma comissão sobre o tema, como é o caso da Seccional fluminense. O lançamento aconteceu durante a reunião mensal do Conselho Federal, realizada na OAB/RJ, e contou com a presença do presidente Cezar Britto.
O primeiro passo do projeto foi a confecção de banners informativos sobre as dificuldades por que passam os deficientes e sobre os seus direitos. Em agosto, acontece a segunda etapa, que vai reunir, em Piauí, as comissões das seccionais envolvidas com o tema. O presidente da Comissão do Conselho Federal, Frederico Gracia, explicou que a cidade foi escolhida devido ao grande número de deficientes entre os moradores. "Piauí é uma cidade cuja população é composta por 53% de deficientes. É, portanto, um lugar emblemático para discutirmos os direitos dos portadores de deficiência".
O presidente lembrou que 80% dos deficientes pertencem às classes com menos recursos financeiros e com menos instrução formal, o que torna campanhas como esta ainda mais importantes para conscientizar a população e estimular o Judiciário a discutir o tema.
Também presente no lançamento, o presidente na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ (CDPD), Geraldo Nogueira, afirmou que a expectativa é que, com a ação, mais pessoas procurem se informar sobre seus direitos, e garantiu que a CDPD estará preparada para prestar quaisquer esclarecimentos. "A Comissão vai se empenhar para ajudar na divulgação da campanha e para atender e representar os deficientes que buscam seus direitos".


Na foto assentados: Geraldo Nogueira e Lilia Martins, ambos do Conselho Diretor do CVIBRASIL junto a outros membros da OAB

Pretinha e a Cadeira

É comum e compreensível que pessoas com uma deficiência recentemente adquirida tenham uma certa rejeição pela cadeira de rodas, afinal consta pelo "senso comum" que quem não anda fica preso a uma cadeira de rodas pelo resto da vida. Quem diz isso desconsidera que a pessoa fica sentada, mas a cadeira anda e com ela, você pode ter acesso a um precioso bem para qualquer ser humano : a interação social.

Eu poderia tecer uma tese aqui sobre os benefícios da cadeira de rodas pra quem precisa dela, mas prefiro citar um exemplo que mostra que muitas vezes os animais são mais sábios que nós.

Pretinha é uma cachorrinha que vivia numa praça e era conhecida e acolhida pelos moradores do local, até o dia em que foi atropelada e ficou paraplégica. Recolhida por um morador, foi tratada numa clínica e depois de recuperada ficou com esse morador, mas ficava muito triste deitada ou se arrastando só com as patas da frente sem poder sair de casa. Foi então que alguém teve a idéia de arrumar para ela uma cadeirinha de rodas com duas rodinhas pra ficar no lugar das patas traseiras. Ela se adaptou rapidamente à cadeirinha e voltou a sair e a frequentar a praça novamente e a interagir com os frequentadores da praça. Virou atração da criançada do local e voltou a ser feliz.

Parece um conto de fadas ? Pois é. Com os bichos é simples assim mesmo. Nós é que complicamos.