Este é um espaço para todos os que defendem a igualdade de oportunidades e o fim de todas as barreiras físicas e atitudinais que roubam a dignidade das pessoas com deficiência. Venha compartilhar experiências, para usá-las como ferramentas que promovem a inclusão. "Nada sobre nós, sem nós"
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
FIS - FORUM DE INVESTIDORES SOCIAIS
DATA: 20/10/2009 (terça-feira)
Horário: 17h (excepcionalmente)
Local: FIEMG Trade Center
Rua Timbiras, 1.200 - 2º andar - Funcionários - Belo Horizonte - MG
(ao lado da Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem)
RSVP: (031)228-1750 ou pelo email comunicacao@institutohr.org.br
No caso de impossibilidade de comparecimento gentileza informar nos telefones acima
VAGAS LIMITADAS
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Brasil ganha primeira Central de Libras
A Central deve começar a funcionar em novembro e a expectativa é fazer cerca de 180 atendimentos por mês. Serão investidos cerca de R$ 350 mil nas obras do projeto. O serviço será executado gratuitamente por um ano, depois será cobrada uma taxa simbólica para manutenção da Central. Os números para agendar o serviço ainda não foram definidos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,7 milhões de brasileiros são deficientes auditivos. O Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil será o responsável por implementar o programa.
O termo de criação da Central de Libras foi assinado semana passada pelo chefe de gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Alexandre Navarro, pelo secretário de Inclusão Social do MCT, Joe Valle, e pelo presidente do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep), Sueide Miranda.
FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/ultimas_noticias/07-05102009/
domingo, 4 de outubro de 2009
Resolução recomenda às entidades apresentarem pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social antecedência 120 dias
DOU 01.10.2009
Recomenda às entidades que apresentem pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social com antecedência máxima de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento do Certificado vigente.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2009, no uso das competências e atribuições conferidas pelo artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,
Considerando o disposto no §3º do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências e Considerando o Parecer nº 511 CJ/MDS, de 2 de junho de 2008, que trata de pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social protocolado intempestivamente, entre outros assuntos, resolve:
Art. 1º. Recomendar às entidades que apresentem pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social com antecedência máxima de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento do Certificado vigente.
Parágrafo único - Os pedidos de renovação apresentados fora do prazo estabelecido no caput não serão considerados, sendo os documentos devolvidos à entidade.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Presidente do Conselho
Fonte: DOU
3ª Edição do Prêmio ODM tem suas INSCRIÇÕES PRORROGADAS até 12h de quinta-feira (8/10)
Promovido pelo governo federal e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, o prêmio foi criado para incentivar ações, programas e projetos desenvolvidos por prefeituras, empresas e organizações da sociedade que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
A exemplo das demais edições, as práticas inscritas serão avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas. Ao final do processo, as melhores iniciativas serão escolhidas e premiadas por um júri especial.
Envio da inscrição
Para inscrição, basta o envio da ficha de inscrição. Não é necessário anexar documentos complementares, como fotos, vídeos e outras informações. As inscrições podem ser feitas aqui
(se não conseguir acesse o endereço ao final do texto)
O Prêmio foi lançado em 2004 e já foram realizadas duas edições: em 2005 com 920 projetos inscritos e 27 premiados; e em 2008, quando foram 1062 projetos inscritos e 20 premiados. O Prêmio ODM Brasil tem coordenação técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e parceria do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.
O que são os ODM
Os objetivos do milênio foram definidos durante reunião da Cúpula do Milênio, realizada em Nova Iorque em 2000, quando líderes de 189 nações oficializaram um pacto para tornar o mundo mais solidário e mais justo até 2015.
O sucesso deste compromisso será possível pela adoção de oito iniciativas, conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio:
1. Acabar com a extrema pobreza e a fome;
2. Educação básica de qualidade para todos.
3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
8. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
ACESSE: http://www.odmbrasil.org.br/noticias_detalhes/15/inscricoes-prorrogadas-ate-12h-de-quinta-feira--8-10-
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
MANIFESTO por uma a Convenção sem o Estatuto
Isto porque muitos ainda nos veem como objeto de caridade, como incapazes e sem direito de fazer nossas próprias escolhas, tomar decisões e assumir o controle de nossas vidas.
Este projeto de lei, resultado de consultas públicas ao longo de alguns anos, como dizem seus defensores, altera a legislação vigente nos eixos da educação, saúde, trabalho, transportes e outros, enfim, altera as leis que hoje cunham as políticas públicas em todas as esferas de governo: federal, estadual, municipal e distrital
Sabemos que vários interesses conflitantes permeiam cada um dos temas tratados no Estatuto. São interesses políticos, econômicos e corporativos que não representam as atuais conquistas do movimento das pessoas com deficiência.
Dizer que o Estatuto é inevitável e por isso temos que colaborar para que o seu texto seja menos ruim, é negar anos de luta do Movimento das Pessoas com Deficiência que desde 1981 – Ano Internacional das Pessoas Deficientes – começou a exigir “participação plena e igualdade de oportunidades”. De lá para cá muitas ações reforçaram esta exigência. Nosso Movimento foi autor de alguns artigos da Constituição Federal de 1988 e conseguiu aprovar e barrar inúmeras leis.
O Estatuto é uma volta ao passado, quando os instrumentos legais e recomendações internacionais eram direcionados ao assistencialismo às pessoas com deficiência.
Nos tempos atuais um estatuto específico para nós é um contra-senso e um retrocesso, se coloca na contramão da evolução histórica, prejudicial ao reforçar a imagem de inválido e coitadinho, levando a sociedade a continuar tratando a pessoa com deficiência como um ser desprovido de capacidade. Desta forma, o Estatuto legitima a incapacidade e oficializa a discriminação contra a pessoa com deficiência ao separá-la das leis comuns.
O Estatuto é desnecessário, pois a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, maior conquista da história mundial dos direitos humanos, já faz parte do nosso arcabouço legal, ratificada através do Decreto Legislativo 186/2008, com status de emenda constitucional, e reafirmada pelo Decreto 6946/2009.
Basta agora ajustar nossa legislação à ela. Já existe um estudo, encomendado pela CORDE e patrocinado pela UNESCO, que faz um paralelo entre a Convenção e a Legislação existente e aponta as alterações necessárias.
Nossa luta urgente é pela criminalização da conduta discriminatória contra as pessoas com deficiência.
Estamos caminhando para que a sociedade perceba que a pessoa com deficiência faz parte da população e é titular de todos os direitos, obrigações e liberdades fundamentais. Deverá ficar claro que, nas leis comuns, a pessoa com deficiência está incluída com o mesmo direito aos serviços oferecidos à população e que serão previstas especificidades de usufruto somente quando as condições de uma determinada deficiência assim exigir.
Em tal contexto, não haverá lugar para um Estatuto separado sobre as pessoas com deficiência. Todas as eventuais vantagens de um instrumento como este não compensam a anulação do processo de amadurecimento, evolução e conquistas do movimento das pessoas com deficiência nos últimos 30 anos, no Brasil.
(Menifesto assinado pelo CVIBRASIL e outras entidades contra a criação do Estatuto da Pessoa com deficiëncia)
CVI Brasil.
Centro de Vida Independente Araci Nallin.
Associação dos Amigos Metroviários dos Excepcionais - AME
Rede Atitude
Amankay - Instituto de Estudos e Pesquisas.
Mais Diferenças
3IN
Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Bengala Legal
CVI Campinas.
Grupo Síndrome de Down
FoPEI - Fórum Permanente de Educação Inclusiva.
CEMUPI - Centro Multidisciplinar de Estudos Pró Inclusão - Belas Artes - São Paulo
Instituto MetaSocial
Inclusive - Agência para Promoção da Inclusão.
IIDI - Instituto Interamericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo
CVI Resende.
CVI Niterói.
CVI Belo Horizonte.
Claudio Vereza - Deputado Estadual/ES - Presidente da Comissão de Cultura da Ass.Legislativa/ES
CVI Rio.
Como Ir.
Centro de Estudos Inclusivos da Universidade Federal de Pernambuco.
União das Pessoas com Deficiência de Ribeirão Preto - UNIPED.
Associação dos Amigos dos Deficientes Físicos de Ribeirão Preto - AADEF.
Irmandade das Pessoas com Deficiência
Associação Civil Espaço XXI - Campinas.
Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD.
Associação dos Paraplégicos de Uberlândia - APARU
Núcleo de Ações para a Cidadania na Diversidade - LACE.
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Sensibiliza UFF - Universidade Federal Fluminense
Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Seção Uberlândia - IAMG.
terça-feira, 28 de julho de 2009
VIII Encontro Nacional do CVI-BRASIL
Temos a satisfação em divulgar o "VIII ENCONTRO NACIONAL DO CVI-BRASIL: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os Novos Paradígmas Sociais”, promovido pelo CVI-Rio, em parceria com o CVI-MGA, contando com o patrocínio da CORDE e apoio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.
O VIII ENCONTRO NACIONAL DO CVI-BRASIL será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto, de 2009, no CIAD-Mestre Candeias, à Av. Presidente Vargas, 1.997 – Cidade Nova, Rio de Janeiro.
- Justificativa
A ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, propiciará reflexos significativos para a sociedade brasileira que, no momento, ainda não é possível dimensionar. Mas é fato que uma sociedade, ao assumir sua responsabilidade social, torna-se mais inclusiva, na medida em que proporciona igualdade de condições a diferentes grupos sociais, como o das pessoas com deficiência, para que exerçam sua cidadania de forma plena. Por isso, discutir, debater e propor ações para a implementação da Convenção é fundamental para impulsionar consistentemente a sociedade para uma vertente mais inclusiva nas soluções que contemplam a diversidade humana. - Objetivos
- O propósito geral do Congresso é discutir e propor meios de proteger e assegurar as condições de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, como propõe a Convenção da ONU e outros dispositivos legais.
- Específicos
- Debater e propor ações para a implementação e consolidação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Impulsionar as visões inclusivas da sociedade, reconhecendo e incorporando a diversidade humana, em suas especificidades.
- Permitir a ampliação e a efetivação de ações que possibilitem ao Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) sua consolidação como organização de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:
- fortalecendo e renovando suas lideranças;
- promovendo a sustentabilidade e ampliação da rede de CVIs;
- atuando efetivamente para a consolidação de políticas públicas inclusivas.
- Público Alvo
O Congresso destina-se às pessoas com deficiência; organizações representativas do movimento de vida independente e de defesa dos direitos humanos; representantes dos governos federal, estadual e municipal; profissionais das diversas áreas afins, acadêmicos, juristas, empresários.
Maiores informações entrar em contato pelo telefone ![]()

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(21) 2512-1088
ou pelo email de contato com o CVI-Rio.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
MDS reúne especialistas e pesquisadores em evento internacional sobre desenvolvimento social
Será realizado, de 5 a 7 de agosto, o Simpósio Internacional Sobre Desenvolvimento Social. O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS] e acontecerá em Brasília (DF), reunindo autoridades e especialistas nacionais e internacionais que debaterão sobre a questão social no contexto da crise econômica mundial. A programação do evento, que tem como tema “Políticas Sociais para o Desenvolvimento: Superar a Pobreza e Promover a Inclusão”, será composta por painéis, durante os quais os convidados vão analisar os modelos e as políticas públicas colocadas em práticas em países da Europa, África, América Latina e Ásia para promoção do desenvolvimento social. Durante o dia 6, os painéis vão abordar “Pobreza, Desigualdade e Vulnerabilidade Social frente à Crise”, “Promover o Desenvolvimento Social no contexto da Crise: Desafios para o Estado e as Políticas Públicas”, “Pobreza e Desigualdade em áreas Metropolitanas: Dimensões e Perspectivas para a Inclusão Social” e “A Proteção e Promoção Social em Países em Desenvolvimento: Tendências e Novas Perspectivas Face à Crise”. No último dia, os painéis vão apresentar “Experiências da Proteção e Promoção Social em Países em Desenvolvimento”, “Perspectivas para a Proteção e Promoção Social no Mundo pós-Crise”, “O Lugar do Estado e das Políticas Sociais para o Desenvolvimento”. Informações mais detalhadas podem ser obtidas pelos telefones (61) 3433–2080 e (61) 3433-2081 ou pelo e-mail secretariasimposio@mds.gov.br.