O ano de 2015 e as pessoas com deficiência

Na imagem, baner em formato de paisagem. Ao alto, em preto, caixa alta - Como foi 2015? Abaixo, mulher em cadeira de rodas de costas, com braços abertos, a sua frente, areia amarelada, mar e céu azul. À direita, abaixo, símbolo internacional do acesso em preto e branco. Foto divulgação.
O que podemos dizer de 2015? Quais foram as questões que marcaram a luta das pessoas com deficiência? Tivemos alguns avanços importantes, como a aprovação da Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/2015), o processo de conferências de direitos da pessoa com deficiência nos municípios, estados e Distrito Federal debatendo transversalidade e direitos humanos, a agenda pós 2015 da ONU e tantos outras questões importantes garantiram avanços na política da pessoa com deficiência no Brasil! Vou trazer aqui, alguns fatos & atos, que na minha avaliação, configuram boas perspectivas para o próximo ano. Ao invés de crise e problemas, abordarei aqui aquilo que foi fruto da luta coletiva e que implica diretamente em desafios a todos nós no próximo anos... Que possamos comemorar as conquistas e buscar soluções para os problemas que nos aflijam!
- Câmara cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fev/2015)
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No final da noite, a proposta foi aprovada pelo Plenário e em seguida promulgada, podendo ser instalada quando as demais comissões retomarem as atividades.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é a 23º comissão permanente da Câmara e deverá ser formada por 20 deputados.
O colegiado será responsável por analisar os seguintes temas:
- todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência;
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência;
- pesquisas e estudos científicos, inclusive aqueles que utilizem células-tronco, que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência;
- colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
- acompanhamento de ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência;
- acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiências, instalados nos municípios, estados, Distrito Federal e União.
A proposta consta do projeto de Resolução 20/11, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), 3ª secretária da Mesa, e dos ex-deputados Rosinha da Adefal e Walter Tosta. A eleição deles, em 2010, levou a Câmara a realizar uma série de alterações nas dependências da Casa para garantir a acessibilidade dos parlamentares. Os autores ressaltam que tramitam no Congresso cerca de mil proposições sobre direitos, programas e ações para portadores de necessidades especiais. Esses projetos, segundo eles, poderiam ser analisados pela nova comissão. "Isso comprova a relevância de se criar uma comissão permanente para discutir a temática da pessoa com deficiência de maneira mais aprofundada e criteriosa".
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), 1º vice-presidente da Casa.
- Caiu a cadeira de transbordo (Jun/2015)
A partir do dia 31 de março de 2016, nenhum ônibus rodoviário no País poderá ser comercializado com as cadeiras de transbordo destinadas a pessoas de deficiência. Este sistema obriga os motoristas e demais funcionários a carregarem nos braços as cadeiras com os passageiros.
A Portaria número 269, do “Inmetro – Instituo Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia” determina que no lugar da cadeira, considerada pouco prática e insegura pelo órgão, seja instalado um elevador para cadeira de rodas, como nos ônibus urbanos.
As regras valem também para ônibus turísticos e ônibus de fretamento contínuo.
Já os ônibus de dois andares (double decker) que possuem piso baixo e rampa estão fora da obrigação dos elevadores. A portaria também obriga as encarroçadoras a se adaptarem.
Para acessar: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002261.pdf

- Lei Brasileira da Inclusão (Jul/2015)
Após mais de quinze anos de tramitação, foi aprovada e sancionada no ano de 2015 a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi sancionada no dia 6 de julho de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff que cria, por exemplo, o “auxílio-inclusão” que será pago a quem entrar no mercado de trabalho. Também haverá reserva de 10% das vagas em exames de seleção de cursos de ensino superior para pessoas deficiência. As novas regras definem ainda pena criminal de um a três anos por atos de discriminação.
Chegamos no Estatuto, mas para além disso, a um período em que a participação social das pessoas com deficiência nas instituições e nos conselhos produz novos idiomas na sociedade
O tema Estatuto esteve presente nos debates do Conade e da rede de conselhos nos últimos anos. Alguns contra, outros a favor, mas um consenso - não retroceder em direitos historicamente conquistados, especialmente com o advento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas c A primeira proposta de Estatuto do Portador de Necessidades Especiais (PL 3638/00) foi apresentada pelo então deputado Paulo Paim, do PT gaúcho, no ano 2000. Ela tinha 62 artigos que tratavam de direitos a vida, saúde, educação, habilitação profissional, trabalho, cultura, turismo e desporto. O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2006, mas sua tramitação não avançou por falta de acordo. Também em 2006, chegava à Câmara outra proposta de Paulo Paim, agora senador, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto mais amplo do que o primeiro: quase 300 artigos, nos quais aborda acessibilidade, tecnologias assistivas e algumas obrigações do Estado.
Em 2010, o Conade através de um Grupo de Trabalho emitiu relatório onde registrou os principais pontos polêmicos identificados nas diferentes minutas de estatuto já elaboradas, incluindo os subsídios dos seminários regionais que foram realizados de 28 de setembro de 2009 a 13 de novembro de 2009 (Os encontros foram resultado da Moção 34, aprovada pela plenária da 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ocorrida em 2008, em Brasília. Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Brasília (DF), Salvador (BA) e Canoas (RS) foram as cidades escolhidas para sediar os Encontros Regionais aprovadas na plenária da 65ª), com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
Em junho de 2013, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi designada relatoria do Estatuto. Uma nova rodada de discussões é realizada e para dar possibilidade de novas contribuições ao Projeto de Lei, o Conade organizou em 2013 a Oficina Estratégia de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, onde o colegiado aportou um conjunto de 64 propostas. Além disso, conselheiros e conselheiras do Conade participaram de diversas atividades em todo país, com grande atuação dos conselhos estaduais e municiais, que foram mobilizados para que pudessem apropriar-se do texto e oferecessem sugestões. Em 2015, o senador Romário (PSB-RJ) foi o relator do projeto no senado, aprovado por unanimidade.
A grande lição do Estatuto, o que na verdade não é nada novo – Protagonismo e possibilidade de participação são fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais democrática. Parabéns ao Conade e todos que fizeram parte desta história de luta!
Chegamos ao Estatuto por um conjunto de modificações que ocorrem na sociedade, onde os direitos da pessoa com deficiência avançam na agenda política.
Para acessar:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

- País quadruplica número de matrículas de pessoas com deficiência (Jul/2015)
O número de matrículas de pessoas com deficiência em escolas regulares cresceu mais de 400% nos últimos 12 anos no Brasil, passando de 145 mil em 2003 para 698 mil em 2014. Somente nos últimos cinco anos, foram registradas mais 214 mil entradas de estudantes especiais em classes comuns. Na rede federal de educação superior, esse índice quintuplicou: de 3.705 alunos para 19.812 no ano passado.
Segundo Walter Borges dos Santos, coordenador-geral de política de acessibilidade na escola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, o aumento é resultado de políticas inclusivas. “O direito à educação especializada se fortaleceu com a legislação a partir de 2012, determinando que os sistemas públicos e privados de educação básica e superior assegurem a matrícula”, afirma.
O coordenador refere-se ao artigo 7º da Lei 12.764, de 2012, que determina punição a gestor escolar ou autoridade competente que recusar matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência. Outro avanço legislativo foi o artigo 5º do Decreto nº 8.368, de 2014, que regulamenta a aplicação da punição.
- Pessoas com Deficiência nos ODS (Set/2015)
Uma nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 e buscar um futuro sustentável para todos no planeta foi adotada em 25 de setembro de 2015, por unanimidade, pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas, no início da Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015. A histórica adoção da nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável, com 17 Objetivos Globais, foi recebida com uma ovação pelas delegações que incluíam muitos dos líderes de mais de 150 países do mundo que estão participando da abertura da Cúpula na sede da ONU, em Nova York.
Inaugurando uma nova era de ação nacional e da cooperação internacional, a nova agenda compromete todos os países a tomar uma série de ações que não somente enfrentarão as causas profundas da pobreza, mas também aumentarão o crescimento econômico e a prosperidade, além de atender os problemas ligados à saúde, educação e necessidades sociais das pessoas e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.
Veja como as pessoas com deficiência foram contempladas pela primeira vez na história no debate sobre sustentabilidade:
Nossa Agenda:
19. Reafirmamos a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como outros instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos e ao direito internacional. Enfatizamos as responsabilidades de todos os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra opinião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, deficiência ou qualquer outra condição.
23. As pessoas que estão vulneráveis devem ser empoderadas. Aqueles cujas necessidades são refletidas na Agenda incluem todas as crianças, jovens, pessoas com deficiência (das quais mais de 80% vivem na pobreza), as pessoas que vivem com HIV/AIDS, idosos, povos indígenas, refugiados, pessoas deslocadas internamente e migrantes. Decidimos tomar medidas e ações mais eficazes, em conformidade com o direito internacional, para remover os obstáculos e as restrições, reforçar o apoio e atender às necessidades especiais das pessoas que vivem em áreas afetadas por emergências humanitárias complexas e em áreas afetadas pelo terrorismo.
25. Comprometemo-nos a fornecer a educação inclusiva e equitativa de qualidade em todos os níveis – na primeira infância, no primário e nos ensino secundário, terciário, técnico e profissional. Todas as pessoas, independentemente do sexo, idade, raça, etnia, e pessoas com deficiência, migrantes, povos indígenas, crianças e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, devem ter acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida que os ajudem a adquirir os conhecimentos e habilidades necessários para explorar oportunidades e participar plenamente da sociedade. Faremos o possível para proporcionar às crianças e jovens um ambiente que propicie a plena realização dos seus direitos e capacidades, ajudando nossos países a colher dividendos demográficos, incluindo através de escolas seguras e de comunidades e famílias coesas.
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos: 4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
4.a Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos: 8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles: 10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis: 11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos. 11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável: 17.18 Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais.74. Processos de acompanhamento e avaliação em todos os níveis serão guiados pelos seguintes princípios: g. Eles vão ser rigorosos e baseados em evidências, informados por meio de avaliações e dados liderados pelo país, de alta qualidade, acessíveis, oportunos, confiáveis e desagregados por renda, sexo, idade, raça, etnia, status de migração, deficiência e localização geográfica, e outras características relevantes em contextos nacionais.

Revisão da NBR 9050
Após três anos em processo de revisão, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibilizou para consulta pública a nova norma NBR 9050, referente à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Válido a partir do dia 11 de outubro, o documento estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, bem como do meio urbano e rural, em relação às condições de acessibilidade.
Em sua terceira edição, que substitui a anterior lançada em 2004, a norma revisada apresenta uma reorganização de seus capítulos e, ao longo de mais de 160 páginas, as diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente. Ela ainda ressalta critérios de sinalização em espaços públicos, parâmetros de ergonomia para mobiliário e equipamentos urbanos, intervenções em bens tombados pelo patrimônio histórico, entre outros pontos.
Além de considerar as pessoas com deficiência, a abordagem foi ampliada para aqueles que têm dificuldades para se locomover – como idosos, obesos, gestantes etc. –, seguindo o conceito de desenho universal, que assegura a acessibilidade para todos.
A nova norma está disponível na internet devido a uma parceria com o Ministério Público Federal – Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência –, que permitiu a consulta por se tratar de um serviço de relevância e de caráter público. Criada em 1983, a primeira revisão da NBR 9050 foi em 1994.
Para acessar: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_164.pdf

Senado aprova adesão ao Tratado de Marraqueche (Nov/2015)
O Senado Federal aprovou em novembro (24/11), em dois turnos, a adesão do Brasil ao Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias. Agora, a matéria será promulgada e uma carta de ratificação assinada pela presidenta Dilma Rousseff será encaminhada à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
As nações que aderirem ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação nacional para que obras, tais como livros e outros materiais em formato de texto e ilustrações correlatas, possam ser reproduzidas e distribuídas em formatos acessíveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem a necessidade de autorização do titular de direitos autorais.
A perspectiva é que, com o tratado em vigor, mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual sejam beneficiadas nos países que ratificarem o tratado. De acordo com o último Censo, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, há mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão ou outras deficiências visuais.
Em 2008, havia, no Brasil, uma média de dois mil títulos disponíveis de obras literárias editadas em formato acessível para cegos. O Tratado poderá ampliar esse acervo com a previsão do trânsito transfronteiriço (os países poderão compartilhar obras que já foram transformadas em formato acessível).
O tratado só entrará em vigor depois de ratificado em 20 países. Atualmente, outros 11 já estão nesta condição: Argentina, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Cingapura e Uruguai.

- CONTRAN regulamenta LIBRAS (Nov/2015)
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Ficaram definidas as fases as quais o profissional intérprete de Libras deve atuar:
I– avaliação psicológica;
II– exame de aptidão física e mental;
III– curso teórico técnico;
IV– curso de simulação de prática de direção veicular;
V- exame teórico técnico;
VI- curso de prática de direção veicular;
VII– exame de direção veicular;
VIII– curso de atualização;
IX-curso de reciclagem de condutores infratores;
X– cursos de especialização.
Para acessar: http://www.denatran.gov.br/…/Resolucoes/Resolucao5582015.pdf

- Conferências como espaços de protagonismo
A transversalidade das políticas públicas é o tema da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro, que será realizado em abril de 2016 e contará com pessoas de todo o País para discutir estratégias e soluções para as barreiras que dificultam a inclusão da pessoa com deficiência no Brasil. O tema foi aprovado durante a 94ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), realizada nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2014.
O documento final da conferência nacional da pessoa com deficiência deverá conter diretrizes para a formulação e implantação de políticas públicas transversais que serão levadas para a plenária da Conferência Nacional de Direitos Humanos. O desafio na etapa temática será ir além de propor políticas públicas, mas lançar estratégias efetivas de implantação de ações que promovam a inclusão da pessoa com deficiência.
De acordo com a proposta aprovada pelo Conade, a transversalidade da implementação das políticas para pessoas com deficiência será tratada em três eixos:“Identidades de gênero e raça, diversidades sexual e geracional”; “Órgãos gestores e instâncias de participação social”; e “Interação entre poderes e os entes federados.” Ao longo do ano de 2015, estados e municípios se desafiaram a dialogar com os demais temas de direitos humanos, produzindo novas ideias debates até então invisibilizados, envolvendo governos, sociedade civil e demais atores sociais.

- Audiodescrição
Este ano foi concluída a formação da primeira turma do curso de Especialização em Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD).
Em iniciativa inédita, foi possível viabilizar o primeiro curso sobre esta temática a nível de especialização no Brasil, com o principal objetivo de capacitar profissionais para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em apresentações culturais, com a descrição falada de imagens.
Com mais de 70% dos alunos concluintes, produzindo trabalhos de alta qualidade, o balanço do curso é altamente positivo e a segunda turma do curso visa atender a grande de procura por nova turma em todo Brasil. Formados, este alunos assumem o compromisso de levar para seus estados o recurso, que proporciona uma inclusão plena da pessoa com deficiência ao possibilitar seu acesso à cultura de forma ampla.Segundo a coordenadora pedagógica do curso, Lívia Motta, o curso tem ainda contribuído para o avanço da divulgação da audiodescrição nas diferentes regiões. “Os alunos já estão começando a trabalhar com o recurso dentro de cada contexto específico, temos alunos que trabalham em escolas ou mesmo com professores difundindo a importância da audiodescrição como um recurso pedagógico para ampliação das oportunidades de conhecimento de mundo para as pessoas com deficiência visual.”

- Livro dos 16 anos do CONADE
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) completou 15 anos em 2014! Em uma parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) foi elaborado um projeto com a finalidade de produzir um livro sobre a história do colegiado, que foi apresentado em dezembro de 2015. Além da linha do tempo, estado da arte da produção textual, conferências, diferentes gestões, decisões, a obra tem protagonismo dos conselheiros e conselheiras que foram fundamentais na sua produção. Importante resgate institucional de um espaço conquistado pelo movimento das pessoas com deficiência no Brasil!

E no Rio Grande?

Mesmo em um ano complexo politicamente, tivemos algumas questões importantes em nosso estado que oferecem da mesma forma, oportunidades para 2016!

- A primeira delas, talvez seja a comemoração dos dez anos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), ocorrida em outubro. O colegiado, em processo de amadurecimento, está na sua sexta gestão, tendo ao longo deste período organizado cinco conferências estaduais e uma série de debates na sociedade gaúcha. Os conselhos municipais já encontram-se em aproximadamente 75 destas unidades federativas, reforçando o papel da participação social no âmbito local.

- A realização da XXI Semana Estadual, da V Conferência Estadual e o Fórum Permanente demonstram que algumas iniciativas perpassam governos e tornam-se assim, políticas de Estado, colaborando com ofuncionamento das instituições elemento fundamental em uma democracia!

- Uma outra ação relevante diz respeito ao ato do governo estadual em se propor, com base nas mudanças advindas da Convenção da ONU, a realizar a revisão da legislação estadual (Lei Estadual 13.320/2009).

Outro aspecto de grande importância no estado foi a instituição da Comissão de Inclusão e Acessibilidade no Tribunal de Contas do Estado, somando-se a experiência que já é exitosa no âmbito federal. Tal medida é fundamental para que haja maior rigor na fiscalização da acessibilidade nas contas públicas! A acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será fiscalizada de forma permanente nas auditorias realizadas pelo TCE-RS. A ação foi reforçada com a aprovação, na sessão plenária de abril (15/04), de resolução que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Inclusão e Acessibilidade (CIATCE), encarregada de acompanhar a Política de Inclusão e Acessibilidade dos órgãos públicos municipais e estaduais, incluindo o próprio TCE-RS, e de propor ações de capacitação na área. A Comissão, que terá a coordenação de um conselheiro ou auditor substituto com mandato de um ano, divulgará anualmente relatório de sua atuação, no qual constarão informações sobre as manifestações endereçadas à Ouvidoria do Tribunal, os processos em trâmite e as deliberações da Corte de Contas que versem, parcial ou integralmente, sobre a promoção da inclusão e da acessibilidade.

A FADERS órgão a qual sou servidor de carreira, tem a tarefa de coordenar e articular a política estadual neste novo momento em que viveremos a partir de 2016, com mais instrumentos que auxiliam a inclusão e a cidadania! Em parceria com o COEPEDE e a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, a palavra chave para isso é atuação em rede, de forma articulada e cidadão!

 

Jorge Amaro de Souza Borges

Servidor da FADERS

Doutorando em Políticas Públicas – POLPUB (UFRGS)

 

FONTE: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Lei Brasileira da Inclusão e o ir e vir e de todos

Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), projeto que tive a honra de relatar e agora tramita no Senado, prevê mudanças importantes na mobilidade urbana das cidades de todo o Brasil. A garantia de acessibilidade plena no transporte é uma delas.

Com a aprovação da Lei, os serviços de transporte coletivo – seja terrestre, aquaviário ou aéreo – terão de ser totalmente acessíveis. O mesmo valerá para terminais, estações e pontos de parada.

As empresas de transporte só poderão de fato usar o Símbolo Internacional de Acesso nos veículos se tiverem a certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço. É muito comum hoje encontramos ônibus que não contam com acesso algum, mas ostentam o símbolo de acessível e nenhuma fiscalização é feita quanto a isso.

Outra medida prevista na Lei é que os sistemas de transporte das cidades brasileiras deverão oferecer meios de comunicação que disponibilizem informações sobre todos os pontos dos itinerários. Em São Paulo, por exemplo, uma lei de minha autoria enquanto vereadora, regulamentada este ano, já obriga que os 19 mil pontos de ônibus da capital paulista tenham informações sobre os coletivos que passam no local.

Também serão obrigadas a oferecer acessibilidade as empresas de transporte de fretamento e turismo. E o Poder Público, por sua vez, poderá através de incentivo fiscal promover a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização, como táxis e vans. A ideia é que a pessoa com deficiência tenha oferta de transporte acessível em todos os âmbitos.

No caso das frotas de empresas de táxi deverão ser reservadas 10% de seus veículos acessíveis ao passageiro com deficiência. E será proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou valores adicionais por esse serviço. Já as locadoras de veículos serão obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Vale lembrar que a LBI parte da oferta de transportes, sinalização e serviços projetados a partir do conceito do Desenho Universal, cujo um dos preceitos é a comunicação óbvia, baseada em símbolos de entendimento de todos. O que já acontece em cidades como Japão e Londres, onde as pessoas conseguem identificar os locais mesmo sem enxergar ou entender o idioma.

A Lei Brasileira da Inclusão é uma construção coletiva. O projeto ficou por seis meses em consulta pública e recebeu mais de mil contribuições. O texto representa o anseio das pessoas sobre o que desejam para suas vidas e cidades. Pense que um ônibus acessível para uma pessoa com deficiência será muito melhor para qualquer outra pessoa.

Por isso vamos caminhar neste sentido: com o cidadão com deficiência estimulando o respeito e melhorando os serviços existentes para todas as pessoas. Em todos os cantos do país. Algo bem semelhante ao que aconteceu com Londres, quando a metrópole ficou ainda mais acessível para sediar os jogos paraolímpicos, deixando um legado de respeito para todo o seu povo, independente de deficiências.

FONTE: Mara Gabrili

Criada a Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente - Rede MVI-Brasil

MANIFESTO DE FUNDAÇÃO

21 de Abril de 2015

A Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente (Rede MVI-Brasil), criada em 2015, é um movimento político e de ativismo social, apartidário e fundado por pessoas envolvidas com o movimento de vida independente (MVI). A criação do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio) em 1988 marca o início do MVI no Brasil, tendo como inspiração o movimento norte-americano de vida independente, originado em Berkeley, na Califórnia, em 1972 por veteranos da Guerra do Vietnã e civis com deficiência.

Nos últimos 25 anos, 23 Centros de Vida Independente foram criados também pautados pela filosofia de vida independente, mas considerando as particularidades regionais (alguns continuam atuando, outros não). Em 1995, foi fundado o Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) pelas seguintes entidades: CVI-RJ (RJ), CVI-Maringá (PR), CVI-Belo Horizonte (MG), CVI-Santos (SP), CVI-Paulista (SP), CVI-Aracaju (SE), CVI-Macaé (RJ) e Corde/Recife (PE), cujo principal objetivo era articular e apoiar os CVIs existentes, além de incentivar a criação de outros. Importante registrar que, de 1996 a 2009, foram criados os seguintes: CVI-Araci Nallin (SP), CVI-Curitiba (PR), CVI-Campinas (SP), CVI-São Luís (MA), CVI-Guimarães (MA), CVI-Espírito Santo (ES), CVI-Angra dos Reis (RJ), CVI-Brasília (DF), CVI-Niteroi (RJ), CVI-BA (BA), CVI-Resende (RJ), CVI-Londrina (PR), CVI-Cascavel (PR), CVI-Florianópolis (SC), CVI-Amazonas (AM) e CVI-Itagibá (BA).

A Rede MVI-Brasil é mais uma etapa neste processo que tem como característica fundamental a luta pela cidadania e inclusão social da pessoa com deficiência, sob o paradigma do “modelo social”, baseado nos princípios de autonomia e independência deste grupo populacional. A Rede MVI-Brasil irá direcionar a sua atuação em conformidade com os princípios e preceitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Desde logo, deixamos claro que aRede MVI-Brasil não interfere nas atividades dos CVIs que continuam ativos, os quais respondem e se responsabilizam integralmente por suas ações. Ademais, este movimento não representa a continuidade do CVI-Brasil, instituição que está sendo formalmente extinta em razão das dificuldades para o cumprimento dos seus objetivos estatutários.

A proposta de criação da Rede MVI-Brasil surge da constatação de que uma nova forma de ativismo social e político ganhou força nos últimos anos. Dadas as atuais facilidades de comunicação, as novas tecnologias, as redes sociais e outros recursos disponíveis, acreditamos ser possível atuar e interferir no debate público que envolve as pessoas com deficiência por meio de tais ferramentas. Nesse sentido, o principal objetivo da Rede MVI-Brasil é monitorar o processo político, em âmbito nacional, que diz respeito ao desenvolvimento da legislação e políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência. Para tanto, dentre as ações a serem realizadas estão as seguintes:

Manutenção de um banco de e-mails, de contatos telefônicos e de um grupo na internet para troca de informações sobre temas ligados à cidadania das pessoas com deficiência;

Utilização da internet e das redes sociais para divulgação de posicionamentos ou manifestos públicos relativos à legislação, políticas públicas ou congêneres;

Articulação com outros movimentos sociais, órgãos públicos e representantes institucionais para disseminação e encaminhamento das posições políticas consensuadas pela Rede.

Intercâmbio e articulação com organizações internacionais de pessoas com deficiência para identificação e dialogo com iniciativas de boas práticas e defesa de direitos.

A composição da Rede MVI-Brasil se dá nas seguintes categorias: a) fundadores; b) convidados (pessoas de notório saber com atuação na área da deficiência). A Rede MVI-Brasil é um movimento horizontal, sem diretorias ou dirigente máximo. Seu método de deliberação é a busca do consenso progressivo, por meio do debate construtivo. O detalhamento dos procedimentos para que a Rede MVI-Brasil emita, por exemplo, um manifesto público sobre determinado tema, política pública ou legislação será definido no seu regimento interno, a ser elaborado pelos membros fundadores.

Ao longo da história do movimento de vida independente no Brasil, como não poderia ser diferente, percalços e dificuldades coexistiram com êxitos e conquistas. Sem desconsiderar a trajetória pregressa, o que parece ser mais importante na conjuntura atual é o início de uma nova etapa no MVI brasileiro. A proposta de criação da Rede MVI-Brasil está imbuída deste espírito e quer contar com o apoio daqueles que, independentemente dos anseios particulares ou desdobramentos políticos de sua atuação, em algum momento se sentiram e ainda se sentem tocados pela filosofia original deste movimento que perpassa outros movimentos e dá alicerce para uma efetiva inclusão social, por isso deve continuar sendo disseminada.

Membros fundadores da Rede MVI-Brasil

Ana Maria (Lia) Morales Crespo, pessoa com deficiência física, 60, é jornalista e doutora em História Social. Atua no movimento das pessoas com deficiência, desde 1980, quando foi cofundadora do Núcleo de Integração de Deficientes (NID). Também participou da fundação do CVI-Araci Nallin (1996) e é autora do livro infantil “Júlia e seus amigos” (Nova Alexandria, 2005), que trata de deficiência e a importância da amizade para a construção de uma sociedade para todos.

Anahi Guedes de Mello, 39, doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde desenvolve pesquisas nos campos dos Estudos sobre Deficiência (Disability Studies) e Estudos Feministas. Ativista surda e lésbica, atua nos movimentos de pessoas com deficiência e LGBT, respectivamente desde 1998 e 2008, sendo atualmente a secretária titular da pasta Secretaria de Pessoas com Deficiência da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Foi fundadora e presidenta do Centro de Vida Independente de Florianópolis (CVI-Floripa) entre os anos 2004 a 2008.

Claudio Vereza, pessoa com deficiência física, 65, educador popular, jornalista e aposentado pelo INSS. Ex-deputado estadual por seis mandatos e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política. Militante do movimento de direitos humanos, ambientalista, poeta e violeiro nas horas vagas.

Geraldo Marcos Nogueira Pinto, pessoa com deficiência física, 56, advogado militante, especialista nos direitos das pessoas com deficiência, fez doutorado em ciências jurídicas e sociais, foi diretor executivo do CVI-Rio, fundador e diretor jurídico do CVI-Brasil, vice-presidente para América Latina da Reabilitation International, subsecretario do trabalho e emprego do Município do Rio de Janeiro, membro corregedor do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, integrou o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, foi membro da comissão multiprofissional para ingresso na magistratura de carreira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, atualmente, preside a Comissão de Defesa dos direitos da Pessoa com deficiência (OAB/RJ).

​Hélio de Araújo, pessoa com deficiência física, 52, professor e especialista em Atendimento Educacional Especializado (AEE). Cofundador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrolina. Foi membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco.

Heloisa Helena Ferrari Chagas, pessoa com deficiência física, 65, Psicóloga Especialista em Terapia Junguiana-PUC-SP; Especialista em Doença Mental/ Pinel/RS. 46 anos de experiência em várias Clinicas de Reabilitação entre 1976 e 1995: AACD.SP; Sarah Kubscheck. DF; FADERS; e Escolas Especiais entre 1995 a 2005: APAEPR, CRAIDPR; APRPR. Ativista dos movimentos sociais das pessoas com deficiência desde 1977, fundadora e presidente do CVI-Curitiba e co-fundadora do CVI-Brasil, onde exerceu cargo de diretora financeira por uma gestão. Coordenadora da Assessoria Especial para Pessoas com deficiência- Prefeitura Municipal de Curitiba PR e Conselheira do Conselho Municipal.

Ida Célia Palermo, pessoa com deficiência física, 55, Graduada em Comunicação Social – Turismo no Instituto de Comunicação e Artes da PUC-Campinas, e especialista em Organização de Acervos, no Centro de Memória, na Universidade Estadual de Campinas, Trabalhou 28 anos como Agente Cultural na Prefeitura de Campinas, Conselheira Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Campinas em varias gestões representando o Poder Público e como representante da Sociedade Civil pelo CVI-Campinas – Biênio 2009/2011. Conselheira Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo (CEAPcD).- Biênio 2009/2011, participou das Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência representando o Estado de São Paulo. Compôs a Diretoria do CVI Brasil e atualmente é Presidente do Centro de Vida Independente de Campinas ( CVI-Campinas).

Lilia Martins, pessoa com deficiência física, 76 anos; Graduada pela Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO); Curso de Pós-graduação em Psicologia Médica, do Instituto de Pós-graduação Médica Carlos Chagas, realizado no Centro de Medicina Psicossomática, do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; Curso de Formação em Psicoterapia de Grupo pela Sociedade de Psicoterapia Analítica de Grupo do Estado do Rio de Janeiro (SPAG-E.Rio). Psicóloga Clínica da Unidade de Psicologia da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR); Coordenadora da Unidade de Psicologia da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR); Coordenadora do Setor de Desenvolvimento Humano e Científico do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio). Membro fundador da Associação de Deficientes Físicos do Estado Rio de Janeiro (ADEFERJ); Presidente da Associação de Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro (ADEFERJ) Membro fundador do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio) Vice-Presidente do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio). Diretora de Formação e Capacitação do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil).

Kátia Ferraz Ferreira, pessoa com deficiência física, 49, é licenciada em Letras e bacharelado em Tradução e Interpretação, pós-graduada em Educação Ambiental pelo CEPEMG. Foi conselheira titular do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte por 2 mandatos. Foi conselheira titular do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, membro do Comitê de Ética e Pesquisa em Saúde da faculdade Newton Paiva. É Presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais no mandato de 2013-2015. É membro da Comissão da Pessoa com deficiência da OAB-MG e membro do Colegiado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diretora da empresa Via Acessível Consultoria

Katia Maria Fonseca Dias Pinto, pessoa com anismo, em consequência de má formação óssea, 58, jornalista, atriz e ativista na defesa dos direitos humanos. Trabalha na Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), em Campinas (SP), como webjornalista. Atua no Terceiro Setor em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tendo criado, em 1997, ao lado de outras pessoas, a ONG Centro de Vida Independente de Campinas (CVI-Campinas). É membro da Federação das Organizações de Pessoas com Deficiência dos Países de Língua Portuguesa (FDLP) e da Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência suas Famílias (RIADIS).

Marcio Aguiar, pessoa com deficiência visual, 47 anos, é Especialista em Administração Pública com Enfoque no Judiciário pela Escola de Administração Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – ESAJ/PJERJ. Fisioterapeuta de formação, foi fundador do Centro de Vida Independente de Niterói e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói. Atuou por 3 mandatos, de 2007 à 2012, como Conselheiro Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE; foi Diretor de Articulação Institucional do CVI-Brasil e Vice Presidente Adjunto para América Latina da Rehabilitation International – RI. Atualmente é Presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro, ADVERJ, e Delegado Estadual representante das entidades de cegos do Rio de Janeiro junto à Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB.

Regina Atalla, pessoa com deficiência física, 57, jornalista, mineira, carioca de criação, com experiência de 25 anos como ativista e defensora de direitos humanos das pessoas com deficiência, estudiosa da legislação sobre os direitos da pessoa com deficiência, foi diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente – CVI Brasil, ex-Diretora do Centro de Vida Independente da Bahia – CVI BAHIA, ex-Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE e ex-Presidente da Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS. Atualmente é Vice-Presidente da RIADIS. Participou ativamente do processo de elaboração e negociação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado na sede da ONU, em Nova York, de 2004 a 2006. Autora de artigos sobre Políticas Públicas e Inclusão de Pessoas com Deficiência.

Romeu Kazumi Sassaki, 77, especialista em reabilitação profissional e consultor de educação inclusiva, na área “PcD” desde 1960. Representante titular do CVI-Brasil no Conade (gestão 2009/2010). Autor do livro “Inclusão: Construindo uma sociedade para todos”. Presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea) na gestão 2014/2016.

Vinicius Gaspar Garcia, pessoa com deficiência física (tetraplegia), 39, economista, pesquisador e ativista social. Doutor em Economia Social e do Trabalho pelo Instituto de Economia da Unicamp. Foi cofundador do Centro de Vida Independente de Campinas em 1997 e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Campinas entre 2002 e 2004. Atualmente é professor na Facamp, membro da Plataforma Política e Social (Cesit/Unicamp) e colaborador do site “Brasil Debate”.

Benefício LOAS: O que é? Quem pode receber?

O benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), cujo nome oficial é Benefício de Prestação Continuada, foi criado pela Constituição de 1988 e paga um salário mínimo, renda mensal que tem por finalidade garantir a sobrevivência de pessoas muito pobres e que não têm direito aos benefícios da Previdência Social.

Como ter acesso ao benefício?

Os contemplados com o benefício são pessoas idosas acima de 65 anos ou ainda pessoas que tenham alguma deficiência que as incapacite para o trabalho e para a própria vida diária, tornando-as dependentes de terceiros.

Importante: Qualquer tipo de limitação é, obrigatoriamente, avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

Mas não são, apenas, estes critérios que influenciam no direito ao benefício. A renda familiar também é fator participante para a concessão do benefício LOAS. A família deve possuir renda de ¼ do salário mínimo per capita. NÃO PODE ULTRAPASSAR O NÍVEL DA RENDA DETERMINADA!

Lembrando ainda que o benefício não tem caráter transferível, isso implica dizer que com o falecimento do beneficiário, a assistência deixa de ser paga, não gerando pensão aos dependentes.

Mesmo com tantos anos de atividade, este amparo assistencial é muitas vezes confundido com os benefícios da Previdência Social, levando pessoas a reivindicar benefícios que não têm. Daí a importância de compreender todos os requisitos para se ter acesso ao LOAS.

Entenda porque a aposentadoria por idade se difere do benefício assistencial aos idosos

A aposentadoria por idade é um benefício da Previdência Social. Os contemplados são: mulheres com 60 anos ou mais de idade e homens com, no mínimo, 65 anos de idade. O beneficiário deve comprovar pelo menos 180 contribuições pagas à Previdência e o valor da aposentadoria é baseado nestas contribuições. O benefício dá ainda direito ao 13º salário e em caso de óbito do titular, a pensão é transferida aos dependentes.

O benefício assistencial, por sua vez, não exige contribuições pagas à Previdência Social e é concedido com base nos critérios já descritos, anteriormente. Sua natureza é, efetivamente, assistencial com a finalidade de assegurar a sobrevivência do requerente. O valor mensal do benefício é fixo (um salário mensal), não dá direito ao 13º salário, não é transferível em caso de falecimento do titular e o idoso não pode receber quaisquer benefícios previdenciários, como pensão por morte, por exemplo.

Estudante supera atrofia espinhal e fica em 1º no vestibular para Engenharia Elétrica da UEL

Apaixonado por robótica e eletrônica, o estudante Daniel Vitor do Nascimento Martins, de 17 anos, ficou em primeiro lugar no vestibular de Engenharia Elétrica da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Morador de Bela Vista do Paraíso (região metropolitana de Londrina) e portador de atrofia espinhal, que compromete sua capacidade motora, o adolescente também foi aprovado nas provas para Engenharia Elétrica na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e para Engenharia de Controle e Automação na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) de Cornélio Procópio. Devido à proximidade entre as cidades, a família decidiu matriculá-lo na UEL. 

"Meu marido trabalha em Londrina e será mais fácil para nós, uma vez que precisamos ajudar o Daniel para tudo. Ele é um excelente aluno, dedicado e muito aplicado", orgulha-se a mãe, Rosângela Martins. Segundo ela, a família planeja se mudar para Londrina, já que o curso de Daniel é integral. Eles estão procurando uma casa adaptada que atenda às necessidades do adolescente e de seu irmão, de 14 anos e também portador de necessidades especiais. 

Mesmo com as dificuldades, Daniel está empolgado com a aprovação e se diz pronto para encarar o desafio. "Quero fazer o curso direito. Estou esperando as aulas começaram e estou confiante. Não estou totalmente preparado porque é muita coisa nova de uma só vez, mas quero fazer e aprender", afirma. 

Desde a quarta série no Colégio Sagrado Coração, em Bela Vista do Paraíso, o agora calouro da UEL acertou 49 das 60 questões da primeira fase, 25 dos 30 testes objetivos da segunda fase e afirma ter ido "um pouco mal" nas perguntas dissertativas de química - nada que pudesse atrapalhar o seu excelente desempenho em matemática e física, que completam a avaliação. Quando fez as provas, o adolescente tinha 16 anos. 

Modesto, Daniel garante que seu sucesso se deve à atenção dispensada às aulas e à realização das tarefas passadas pela escola. "Mas não sou muito de estudar, faço o dever entre 30 minutos e uma hora e pronto. É isso e prestar atenção", revela. O interesse pela robótica já fez Daniel se dedicar a alguns projetos no seu tempo livre. "Comprei algumas peças para mexer um pouco, mas não cheguei a montar nada de verdade. Quero aproveitar o curso para aprender coisas novas, especialmente circuitos e mecatrônica", planeja. 

Rosângela pretende ir à UEL nos próximos dias para se informar sobre as facilidades que a universidade poderá oferecer a seu filho, como um acompanhante e cadeiras especiais. Estes contratempos não parecem abatê-la. "É uma luta. Teremos que nos adaptar, ficar perto para ajudá-lo, não sei como vai ser, mas nós confiamos em Deus e vamos fazer de tudo para que ele aproveite esta oportunidade e estude."

FONTE: BONDE

Escolas não poderão mais cobrar taxa extra aos pais de alunos especiais

Lia e Lourdes

As escolas particulares do Distrito Federal receberam uma recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para deixarem de cobrar taxas extras de estudantes especiais, como os portadores da síndrome de Down.

A sugestão foi feita pelas Promotorias de Defesa da Educação (Proeduc) no último dia 22. O documento, enviado à Secretaria de Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF), prevê que qualquer custo adicional em razão do serviço de apoio especializado deve integrar a planilha de custos do colégio.

A recomendação foi encaminhada a partir de série de reportagens do Correio, publicada entre março e abril. O jornal identificou que, de seis escolas particulares pesquisadas na Asa Sul, quatro exigiam, no ato da matrícula, a contratação do serviço de um acompanhante para o alunos especiais. Além da mensalidade, os pais deveriam pagar em torno de R$ 600 (quando sugerido pela instituição) para que um educador auxiliar acompanhasse a criança.

O valor subia para R$ 1 mil caso o profissional fosse contratado por fora. Para a promotora Márcia Pereira da Rocha, da 2ª Proeduc, serviços como a contratação de monitores e a aquisição de recursos didáticos e demais gastos com o atendimento especializado devem fazer parte da prestação educacional, conforme Decreto nº 7.611/11. “Quando os pais escolhem uma escola, ela tem que estar preparada para atender os alunos. Se tiver de fazer alguma adaptação, esse é um custo de todo o corpo discente.A cobrança extraordinária é ilegal, ilegítima e discriminatória”, defendeu. Para Márcia, no entanto, o processo de inclusão desse tipo de aluno depende da conscientização dos pais. “Às vezes, muitas famílias estão caladas, suportando um encargo que não é delas. Esses pais podem ter escolhido a escola em razão da proposta pedagógica que ela oferece e entendam que vale a pena pagar o preço, mas eles precisam entender que, na verdade, essa é uma cobrança discriminatória em relação ao direito da inclusão de crianças com menos condições”, destacou a promotora.

Mãe de uma criança com síndrome de Down, Maria de Lourdes Marques Lima, 50 anos, visitou diversos colégios para matricular Lia, 6. “Uma das escolas me cobrou quatro vezes o preço da mensalidade para a minha filha ter um acompanhante, mas ela se vira muito bem”, relatou Lourdes, também presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Federação Down). Lia frequenta hoje o Dromos, no Sudoeste, sem ter de pagar taxa extra. “Os pais se submetem a esse tipo de cobrança, e as escolas estão apenas lucrando. Eu procurei o Ministério Público porque não concordo e não acho justo, mas discriminatório”, disse.

Punição

Para Afonso Celso Danus Galvão, doutor em psicologia em educação pela Universidade de Reading, na Inglaterra, as escolas devem obedecer à recomendação do MPDFT. “Temos de partir do princípio que crianças excepcionais têm direito a uma educação de qualidade. Qualquer taxa que vá discriminá-las por conta da condição social é ilegal. Por outro lado, evidentemente, elas necessitam de uma atenção maior e, então, por conta disso, há um custo maior, mas, ao meu ver, isso tem que ser de toda a sociedade, portanto, de toda a escola”, avaliou.

A Secretaria de Educação informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a recomendação da Proeduc, mas adiantou que a Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), responsável pela fiscalização do caso, se manifestará tão logo chegue o documento. Caso o Ministério Público saiba da cobrança de taxas extras para recursos didáticos e pedagógicos ou da contratação de docente auxiliar para o atendimento de alunos especiais, a escola denunciada poderá ser convocada para prestar esclarecimentos. A punição vai desde a uma advertência até a abertura de um processo judicial. “A nossa recomendação diz respeito a normas legais, que devem ser respeitadas. Temos que deixar claro que no DF não se admitirá mais esse abuso”, afirmou a promotora Márcia Rocha. A presidente do Sinepe-DF, Fátima de Mello Franco, acredita que a recomendação deverá ser acatada pelas escolas particulares, e os custos adicionais, repassados na planilha do próximo ano, uma vez que os valores de 2012 estão fechados. Mas, para ela, muitos pais podem não concordar com a medida. “Se incluirmos numa planilha os custos sem sabermos quantos alunos especiais nós teremos, estaremos fazendo algo hipotético. As escolas particulares são sensíveis à inclusão, mas a questão é: quem pagará a conta?”, questionou.

Fonte: Correio Braziliense

O que as pessoas sentem quando não há acessibilidade

Vanessa Pimentel, cadeirante, em frente a uma loja de rua com um degrau enorme na porta

por Tabata Contri

Hoje não quero falar de normas, leis ou regras, quero contar para vocês o que as pessoas sentem quando não encontram a acessibilidade que precisam no lugar que escolheram ir.

Para isso contei com a ajuda de alguns amigos e seguidores do Facebook, uns com deficiência, outros casados, irmãos ou amigos de alguém que possui algum tipo de deficiência, e é incrível como um depoimento completa o outro!

Alguns depoimentos trouxeram a palavra REJEIÇÃO, li que no hypescience que pesquisas nos campos da psicologia e neurociência revelam que as mesmas partes do cérebro que são ativadas quando as pessoas se sentem rejeitadas também são ativadas quando elas sentem dor física. Porém, ao contrário da dor física, a dor psicológica da rejeição pode ser revivida por anos. E como as pessoas se sentem? Exatamente como se tivessem sido socadas no estômago, só que a todo o momento.

Dá pra imaginar isso?

Então perguntei aos meus amigos, “O que vocês sentem quando não encontram ACESSO no local que planejaram ir?” A seguir vocês lerão alguns depoimentos que recebi e quem sabe, se for possível imaginar, sintam um pouquinho o que é passar por isso. Vamos lá!

“Estive em um lugar lindo, porém sem qualquer acessibilidade… Fiquei paradinha no local que achei mais seguro de onde podia observar minha filha brincando no parquinho com o papai. Estava feliz por ver minha filha feliz, mas com o coração apertado por querer participar e não poder… por vê-la andando e olhando pra trás, pra mim, me chamando com o olhar e eu não podia ir até ela… hoje chorei!

Em um lugar que um dia andei, me diverti, fui livre… (antes do acidente), hoje me senti presa! Hoje me dei conta que estou diante do maior desafio da minha vida, poder acompanhar o crescimento da minha filha em um mundo deficiente, um mundo que não oferece liberdade a quem tem limitações… Vocês que tem filhos e podem desfrutar desses momentos com eles em qualquer lugar sem maiores preocupações… aproveitem, arranjem tempo e disposição…

Enquanto uns tem preguiça, eu daria tudo pra ter essa mesma liberdade!” Elaine Cunha – cadeirante.

“Me sinto desconfortável naquele lugar, como se estivesse atrapalhando as outras pessoas…”.

“É louco isso porque ao passo que a acessibilidade é mera obrigação legal, me parece inevitável a sensação de satisfação e surpresa, algo como ótimo, as pessoas (não o Estado) pensaram nisso, se preocuparam com isso”.

“Quando vou a bares, restaurantes e esses são acessíveis, eu recomendo. Quando não, faço o contrário. Espalho pra todo mundo que o lugar não tem acessibilidade e não sabe atender as pessoas!”.

“Sinto uma rejeição imensa, como se não fosse esperado, como se não quisessem que eu estivesse ali, ou simplesmente como se quisessem que eu existisse…”

“Fico “P” da vida, não costumo ir ao mesmo lugar novamente e faço o possível para todas as pessoas que conheço também não irem, caso perceba a falta de interesse de mudança no local quando informado ao dono!

“Eu queria mesmo era poder ir a todos os lugares e não ter que pedir uma “mão” a ninguém”

“A maioria das lojas de rua, tem degraus enormes em suas portas e não posso entrar, também não consigo entrar nas cabines e provadores, me sinto desconfortável, mesmo que os vendedores sejam atenciosos, não dá!”

“Sinto tristeza e as vezes desanimo.”

“Me sinto um cidadão invisível, rejeitado pela sociedade onde vivo.”

“Acho horrível a sensação de chegar a um lugar e não ser como esperava em questão de acessibilidade, principalmente quando planejo uma viagem, antecipo e combino com a agência todas as questões e chegando no lugar vêm as decepções.”

“Me considero muitíssimo desrespeitada e cobro atitudes. Confesso que por muito tempo, achei que o melhor era aproveitar como dava e não me estressar. Hoje, eu aproveito sim da forma que consigo, mas também reclamo e por escrito para que possam tomar outras atitudes e que possamos cobrar no futuro!”

“Não ter acesso é desconfortável apenas se eu precisar ser carregada no colo, no mais não me abala. Não deixo de ir a nenhum lugar se não tem acesso e nunca ligo antes pra perguntar se tem!”

“Nesses momentos me sinto excluída da sociedade, como se as pessoas achassem que quem tem deficiência deve ficar em casa, me sinto invisível e indesejada. É como se eu não fosse bem vinda naquele lugar.”

“Tenho reparado e comparado com os EUA a atitude das pessoas, o que me chama mais atenção é o RESPEITO. Nos EUA as pessoas nos dão passagem nas calçadas, shoppings e afins, não importa o quão lotado esteja e não fazem por pena, fazem por consciência e educação. No Brasil não nos dão passagem e ainda nos olham com uma cara de quem diz “Porque você não ficou em casa ao invés de vir atrapalhar meu passeio com essas muletas/scooters e sua lerdeza?”

“Me sinto extremamente desrespeitada e indesejada, sério mesmo.”

“Sinto uma enorme frustração e confesso que um pouco de raiva por ver que não somos vistos nessa sociedade, ao que me parece o mundo insiste em acreditar que ficaremos trancados em casa…”

“Acho que a briga tem que ser comprada por nós que temos algum tipo de deficiência todos os dias até entenderem que nós temos vida, e queremos vivê-la!”

“A minha sensação é um misto de impotência e indignação e sem muita paciência atualmente.”

“Se sei que o local não tem acessibilidade, nem vou! Sou arquiteta e cadeirante, sei da dificuldade para mudanças, mas estou cansada com as situações recorrentes. Se vejo que o lugar não é acessível falo com toda a educação que gostaria de utilizá-lo, mas, que por não oferecer condições mínimas de acesso, isso não vai acontecer.”

“Essa semana mesmo fui comprar uma agenda, não consegui passar pelo corredor, os funcionários queriam levar uma a uma para eu escolher, mas disse não, porque gostaria de poder escolher sozinha. Eles ficaram constrangidos eu agradeci, fui embora e liguei para uma central de reclamações.”

“O sentimento é de indignação… Estive em Penedo na semana passada, ficamos em um hotel bem gostoso, no centro, que dá para fazer tudo a pé, mas jamais com meu irmão junto! A cidade vive praticamente do Turismo e não tem nenhuma acessibilidade! Aliás, não tem calçadas!”

“Embora alguns locais já ofereçam acesso a nós cadeirantes, muitos outros ainda deixam a desejar, e o sentimento não poderia ser outro, que não, a INDIGNAÇÃO.”

“O sentimento é de indignação e revolta pela má administração do dinheiro público e desrespeito com todos os cidadãos, porque acessibilidade melhora a vida de todo mundo! Ah, e não quero voltar mais! Onde não posso ir com meu irmão não é bom pra mim!”

“Vontade de sair gritando aos quatro ventos que TODOS temos direitos e deveres, inclusive o direito de ir e vir e circular livremente onde quer que quisermos, independente de termos deficiência ou não.”

Não vou escrever muito mais, aliás, esse artigo foi colaborativo. Obrigada, de coração a todos que deixaram um pouquinho das suas sensações ao encarar a falta de acessibilidade e conscientização no Brasil.

Pois bem, depois de ler todos esses depoimentos, o que você sentiu? E o que você pode fazer para transformar essa realidade? O que você pode fazer para transformar esse sentimento de rejeição, em respeito e até em negócio, porque não?

Fonte: Amanda Pereira