sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Palestra de Romeu Sassaki encerra Semana da Pessoa com Deficiência


As atividades da Semana da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se encerraram nesta quinta-feira (26/9/13). O consultor e especialista em Aconselhamento de Reabilitação Romeu Sassaki abordou as medidas necessárias para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, em palestra realizada no Salão Nobre.
Romeu Sassaki abriu sua apresentação com dados alarmantes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as pessoas com deficiência na América Latina. Segundo o consultor, elas somavam 95 milhões na região em 2010, mas apenas 18% delas viviam acima da linha de pobreza, com mais de um dólar por dia. Ainda de acordo com o consultor, 60% faziam parte da população economicamente ativa (de 16 a 60 anos). No entanto, somente cerca de 10% desse grupo estavam empregados, sendo que a grande maioria recebia pouco ou nada.
Diante dessa realidade, segundo Romeu, a preocupação do poder público e das empresas continua sendo a de empregar, de qualquer maneira, as pessoas com deficiência, mas sem se atentar para os critérios e valores envolvidos nesse processo. “Temos a mania de colocar só o objetivo final, o emprego, sem analisar as condições em que isso se dará. Não queremos o pleno emprego, e sim empregos de qualidade”, afirmou.
Para o especialista, é aí que entra a importância da inclusão laboral, um processo de inserção da população no mercado que tem como meta principal a adequação dos locais de trabalho às habilidades e necessidades das pessoas. Romeu Sassaki frisou a diferença entre igualdade de oportunidade e de condições. “Precisamos de uma visão inclusivista, que valorize a diversidade humana e acolha as singularidades. A pessoa com deficiência não pode ser tratada como todas as outras, ela precisa de condições especiais de acessibilidade e usabilidade de ferramentas”, argumentou
 
Legislação voltada às pessoas com deficiência é falha
 
Romeu Sassaki lembrou que existem aproximadamente 300 leis federais pertinentes às pessoas com deficiência, mas que elas estão desatualizadas, ainda não contêm os últimos avanços da área. “O processo legislativo às vezes é tão demorado que, quando a lei é aprovada, ela já está ultrapassada. Um bom exemplo é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está em tramitação no Congresso Nacional e, apesar de trazer alguns avanços, ainda é falho”, disse.
Outra norma criticada pelo especialista foi a Lei Federal 8.213, de 1991 (Lei de Cotas), que obriga as empresas com mais de cem funcionários a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. “Em 2010, o Brasil possuía 28 milhões de empresas, mas a Lei de Cotas atingia somente 37 mil delas. Se essa lei fosse fielmente cumprida em Minas Gerais, somente 3,9% das pessoas com deficiência pertencentes à população economicamente ativa seriam beneficiadas. Faltaria atender cerca de 2 milhões de pessoas”, concluiu.
 
Deputadas destacam importância da luta pela causa
 
A deputada Liza Prado (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG, lembrou sua atuação por esse segmento da sociedade desde quando era vereadora em Uberlândia (Triângulo Mineiro), onde também participou da comissão temática, para destacar a importância e as dificuldades do trabalho em prol dessas pessoas.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) lembrou que as lutas enfrentadas pelas pessoas com deficiência não são fáceis, mas gratificantes. Sobre a participação dessa parcela da população no mercado de trabalho, ela sugeriu que a comissão da Assembleia e entidades representativas façam uma visita à Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com o intuito de estreitar os laços com a instituição e alavancar não só a contratação, mas as condições de empregabilidade das pessoas com deficiência.
Semana da Pessoa com Deficiência – As atividades do evento se iniciaram na última segunda (23), com a prestação de contas da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além da palestra “O envelhecimento da pessoa com deficiência”, ministrada pelo geriatra e gerontólogo Marcos Alvinair.
Na última quarta-feira (25), a programação foi composta por uma audiência pública da comissão, que debateu a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a partir do Monitoramento de Políticas Públicas 2013
 
FONTE: BHLegal e ALMG

domingo, 22 de setembro de 2013

21 de Setembro – Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

Mais um ano para lembrar o 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Seu significado foi escolhido devido à primavera e ao Dia da Árvore, para representar o nascimento de reivindicações quanto à cidadania e participação plena na sociedade. Há 31 anos desde a primeira data de celebrações das conquistas em 1982, lutas, protestos e discussões dos novos cenários sociais estão inserida as discussões das pessoas com deficiência em nosso país. De 1982 até 2005 muitos 21 de setembro foram comemorados – informalmente, embora com força e garra. Mas foi da Lei no. 11.133 de 14 de julho de 2005 que o Governo Federal instituiu formalmente instituída a data desta celebração. Nesta data, todo país está centrado nas iniciativas de provocar reflexões, fazer avaliações sobre os avanços em políticas públicas, conquistas e novas ações para a promoção e a autonomia destas pessoas, que diferem nas instâncias políticas, sociais e econômico, num desafio ininterrupto para trabalhar pela equiparação de oportunidades, onde fator preponderante destes cidadãos é sair da invisibilidade da sociedade brasileira.

Lançado em 2011, o filme “A história política do movimento de pessoas com deficiência” hoje é uma referência importante para que gestores, legisladores enfim toda sociedade entenda que os anseios destas pessoas não é tão diferente de qualquer cidadão, entretanto sua construção foi feita pelo trabalho árduo de colaboradores lúcidos, que provocaram a construção de políticas públicas que defendem a promoção da dignidade e respeito às pessoas com deficiência.

Conheça um pouco da história deste seguimento assistindo o filme “A HISTÓRIA DO MOVIMENTO POLÍTICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.

Confira algumas ações e eventos para comemorar a data:

Campanha busca inclusão das pessoas com deficiência em São Luis (MA).
Evento esportivo marca o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência em Belém (PA).
Amapá comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com DeficiênciaAções marcam 'Dia da Pessoa com Deficiência' em Barra Mansa, RJ.
Esporte acessível e mobilidade urbana na Virada Esportiva

Fonte: Centro de Vida Independente e Blog Deficienteciente e Vida mais Livre

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Agora é Infração grave estacionar nas vagas de idosos e pessoas com deficiência

Estacionar em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência passa a ser infração grave

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 99/2007, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18). O projeto, do ex-deputado Paulo Rocha, determina que a infração passe a ser considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O senador Anibal Diniz (PT-AC), relator da matéria, lembrou que o projeto tramitava em conjunto com outras 23 matérias com temas relacionados à legislação do trânsito. O substitutivo de Anibal reúne mais três mudanças no CTB. Além de rever o detalhamento da sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, altera o rol de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e permite nova contagem do prazo para contestação de infração ou pagamento de multa após atualização do endereço do motorista junto à autoridade de trânsito.
No primeiro caso, o relator julgou que o acréscimo de informações nas placas de sinalização rodoviária sobre a distância e a localização do pronto-socorro mais próximo vai agilizar o atendimento a vítimas de acidentes. A medida constava do PLC 172/2008, também aproveitado pelo substitutivo. Anibal também concordou com a dispensa da exigência de campainha e espelho retrovisor como itens de uso obrigatório pelos ciclistas, proposta no PLC 74/2008. Na avaliação do relator, a exigência desses equipamentos encareceria o preço da bicicleta sem oferecer “ganho aparente de segurança” para o trânsito em geral e o ciclista em particular.
Por fim, Anibal resolveu aproveitar parcialmente o PLC 165/2008, que modificava procedimentos relativos à notificação de infração. O substitutivo considerou válida a notificação devolvida por desatualização de endereço se o motorista não tiver comunicado a mudança dentro de 30 dias da devolução do documento. Mas admitiu o reinício da contagem do prazo para apresentação de recurso ou pagamento de multa caso a atualização de endereço aconteça no período estabelecido acima. Ao fundir as quatro propostas no substitutivo, Anibal optou por rejeitar as outras 20 que tramitavam em conjunto. Ele justificou sua decisão com o argumento de que se mostravam dispensáveis, inviáveis ou sugeriam medidas de eficácia duvidosa.
- Esta é a Semana Nacional do Trânsito, e o Senado dá uma boa contribuição ao aprovar essa matéria – disse o relator da matéria, que agora retorna à Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações no Senado.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Confira alguns livros e pesquisas sobre Educação Inclusiva e sobre Tecnologia Assistiva para download gratuito

"O PROFESSOR E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: FORMAÇÃO, PRÁTICAS E LUGARES"
MIRANDA, T. G.; GALVÃO FILHO, T. A. (Org.) O professor e a educação inclusiva: formação, práticas e lugares. Salvador: EDUFBA, 491 p., 2012.

"PESQUISA NACIONAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA"
GALVÃO FILHO, T. A., GARCIA, J. C. D. Pesquisa nacional de Tecnologia Assistiva. São Paulo: Instituto de Tecnologia Social - ITS BRASIL e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI/SECIS, 68 p., 2012.

"AS TECNOLOGIAS NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS"
GIROTO, C. R. M.; POKER, R. B.; OMOTE, S.. (Org.). As tecnologias nas práticas pedagógicas inclusivas. Marília/SP: Cultura Acadêmica, 238 p., 2012.

"EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DEFICIÊNCIA E CONTEXTO SOCIAL: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS"
GALVÃO, N. C. S. S.; MIRANDA, T. G.; BORDAS, M. A.; DIAZ, F (Org.). Educação Inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador: EDUFBA, 354 p., 2009.

"ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR"
PIMENTEL, S. C. (Org.). Estudantes com deficiência no ensino superior: construindo caminhos para desconstrução de barreiras. Cruz das Almas-Ba: NUPI/PROGRAD/UFRB, 2013.

"TECNOLOGIA ASSISTIVA"
COMITÊ DE AJUDAS TÉCNICAS/SDH/PR. Tecnologia Assistiva. Brasília: CAT/SDH/PR, 138 p., 2009.

"TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA UMA ESCOLA INCLUSIVA: APROPRIAÇÃO, DEMANDAS E PERSPECTIVAS"
GALVÃO FILHO, T. A. Tecnologia Assistiva para uma escola inclusiva: apropriação, demandas e perspectivas. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 346 p., 2009.

"TECNOLOGÍA ASISTIVA EN ENTORNO INFORMÁTICO: RECURSOS PARA LA AUTONOMÍA E INCLUSIÓN SOCIOINFORMÁTICA DE LA PERSONA CON DISCAPACIDAD"
GALVÃO FILHO, T. A.; DAMASCENO, L. L. Tecnología Asistiva en entorno informático: recursos para la autonomía e inclusión socioinformática de la persona con discapacidad. Madrid: Real Patronato sobre Discapacidad - Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales, 2008.

"TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS: RECURSOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE SÓCIO-DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"
Instituto de Tecnologia Social - ITS BRASIL (Org.). Tecnologia Assistiva nas escolas: recursos básicos de acessibilidade sócio-digital para pessoas com deficiência. São Paulo: ITS BRASIL, 62 p., 2008.

“INCLUSÃO DIGITAL E SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
GALVÃO FILHO, T. A.; HAZARD, D.; REZENDE, A. L. A. Inclusão digital e social de pessoas com deficiência. Brasília: UNESCO, 72 p., 2007.

“AMBIENTES COMPUTACIONAIS E TELEMÁTICOS NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS COM ALUNOS COM PARALISIA CEREBRAL”
GALVÃO FILHO, T. A. Ambientes computacionais e telemáticos no desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com paralisia cerebral. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 178 p., 2004.


FONTE: Galvão Filho

sábado, 7 de setembro de 2013

Aprovada isenção tributária para adaptações de carros usados por pessoas com deficiência



A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (5), parecer favorável ao PLS 257/2013, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com acessórios e adaptações especiais para veículos destinados a pessoa com deficiência. A medida deverá abranger também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/PASEP.

Conforme a proposta, ficam isentos dos tributos elevadores do tipo lift; plataformas de elevação para cadeira de rodas, rampas para cadeira de rodas; guinchos para transporte de cadeira de rodas; bancos móveis e outros equipamentos necessários à adaptação de motoristas impossibilitados de dirigir um veículo convencional.

O autor do projeto, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), argumenta que a elevada carga tributária sobre as adaptações veiculares limita o acesso dos mais necessitados a essas tecnologias. Assim, aponta ele, qualquer medida que reduza o valor de venda das adaptações e promova o consumo tem repercussão social positiva, o que reflete favoravelmente também na economia.

O relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), considerou a proposta justa, pois, como argumentou, corrige uma distorção na legislação protetiva dos direitos das pessoas com deficiência. Atualmente, há isenções para a compra dos veículos, mas financeiramente pode se tornar inviável, para muitos, adaptá-los com rampas ou elevadores.

Anibal Diniz aceitou emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), segundo a qual a União fica obrigada a compensar financeiramente os demais entes da federação pelas isenções criadas. A isenção do IPI impacta diretamente nos repasses constitucionais da União destinados a estados e municípios.

O relator fez outras duas alterações: aumentou o intervalo de tempo entre a promulgação da norma e sua entrada em vigor e trocou no texto a expressão “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. Segundo ele, essa é a atual terminologia prescrita nas convenções e documentos internacionais ratificados pelo Brasil e plenamente aceita pelos grupos representativos, pelos técnicos da área e pelos órgãos públicos competentes.

Imposto de Renda

A CDH aprovou outro projeto semelhante ao PLS 257/2013. Também do senador Casildo Maldaner, o PLS 256/2013 permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda as despesas com acessórios e adaptações especiais a serem instalados em veículos para pessoas com deficiência.

O relator também foi o senador Anibal Diniz. As duas proposições seguem agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a não ser que seja apresentado recurso com esse objetivo.

[ Fonte - Agência Senado ]

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência acontece em setembro na Assembleia de Minas